30 de julho de 2017

OAB faz Blitz Nacional em Aeroportos de 26 estados para fiscalizar cobrança por bagagens


A OAB realizou nesta sexta-feira a Blitz Nacional em Aeroportos contra cobrança por malas despachadas. A mobilização nos principais aeroportos do país teve a adesão de 26 seccionais da Ordem, que organizaram as ações em cada um de seus respectivos estados. O objetivo do ato foi realizar uma fiscalização em favor dos direitos dos passageiros no que diz respeito ao pagamento de taxas por malas despachadas. A iniciativa foi parte da campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB.

Há vários abusos em relação às cobranças das malas despachadas impostas pela Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dentre elas, ausência de informação correta dos valores cobrados, por parte das companhias, em locais visíveis ao consumidor e a falta de redução no preço da passagem caso não disponha de mala para despachar junto à empresa aérea.