OAB defende implantação do semipresidencialismo no Brasil


Diante das crises econômica, política e institucional, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propõe uma mudança no sistema de governo para o semipresidencialismo, que, segundo a entidade, aumenta a participação e o controle do povo sobre as decisões tomadas nas altas esferas do governo federal. A entidade levará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema para se discutida.

“O que se pretende é assegurar um modelo em que os problemas típicos do presidencialismo de coalizão brasileiro sejam amortizados, com a experimentação de um novo arranjo, que permita a resolução das principais fontes de instabilidade política dos governos, reforçando a legitimidade democrática das maiorias eleitas”, afirma Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB.

Segundo ele, essa não seria uma solução paliativa, mas “um verdadeiro aprimoramento para a democracia brasileira”. Ele explica que o modelo é o mesmo adotado na França, reunindo características dos sistemas presidencialista e parlamentarista.

Em outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso já havia defendido a ideia. “Acho que deveríamos ter um modelo semipresidencialista, como é na França, em Portugal, que é um sistema que tem mecanismos institucionais de destituição de governo por perda de apoio político mediante moção de desconfiança ou outros meios. No modelo presidencialista, não existe essa forma institucionalizada de destituição de governos que perderam apoio político, só existe a fórmula do impeachment, e o impeachment exige a prática de um crime de responsabilidade. Esta é uma boa hora de nós termos um modelo mais maduro, que vigora em boa parte das democracias do mundo e que permite o controle da legitimidade corrente dos governos”, afirmou durante um evento em São Paulo.

Primeiro-ministro
De acordo com a OAB, nesse sistema, o presidente da República é eleito e exerce as funções da mesma maneira como ocorre no sistema atual, só podendo ser derrubado por um impeachment ou golpe de Estado. A novidade em relação ao presidencialismo que hoje é adotado no Brasil é a figura do primeiro-ministro, nomeado pelo presidente com aval do Legislativo e que passa a encabeçar o gabinete formado por todos os outros ministros de Estado.

Caso os rumos do governo não estejam de acordo com o que a maioria da população espera, seus representantes no Congresso poderão destituir o gabinete, obrigando o presidente a nomear um novo primeiro-ministro, que, por sua vez, escolherá novos ministros.

“A Constituição estabelece que impeachment é punição cabível a uma lista limitada de crimes praticadas pelo chefe do Executivo. No entanto, não são apenas esses crimes que motivam a insatisfação da população para com o governo”, diz Marcus Vinicius. Por isso, explica, ampliar o controle popular, por meio do Legislativo, é uma forma de garantir que crises sejam ceifadas de forma mais rápida e democrática.

“Não se trata de instaurar no Brasil, novamente, o parlamentarismo, repetindo a experiência que reduziu os poderes de João Goulart na década de 1960. Trata-se de um modelo em que as instituições brasileiras sejam aprimoradas, e a condução do governo mais democratizada”, complementa.

Para que a proposta seja levada adiante, a OAB pretende submetê-la a referendo popular, permitindo assim uma ampla discussão com a sociedade. A OAB defende também a instalação do sistema distrital misto, “como solução necessária para a superação da crise política, que demonstra o esgotamento do modelo de presidencialismo de coalizão”.