OAB debate candidaturas avulsas em audiência pública no STF

A OAB Nacional participou, nesta segunda-feira (9), de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a possibilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições brasileiras. O evento foi convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma ação que discute o tema e que será julgada no Supremo.

A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Nepomuceno, explicou que a OAB realizou audiências públicas, em todas as regiões do país, para tratar do tema com a sociedade e houve o predomínio de manifestações contra a possibilidade da participação de candidatos avulsos.

“Nos meses de agosto e setembro percorremos 11 estados do país e o que apresento aqui é o fruto desse trabalho. O processo de redemocratização no Brasil é pautado no fortalecimento dos partidos políticos. Foi uma opção do constituinte originário o protagonismo das agremiações partidárias”, afirmou a presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política.

Luciana Nepomuceno destacou ainda uma série de regras eleitorais, dispositivos constitucionais, normas e legislações que se baseiam no sistema partidário e que precisariam ser completamente reformuladas com a adoção das candidaturas avulsas. Para ela é inegável que existem problemas no atual sistema, mas não será a possibilidade de candidatos independentes que servirá como solução para o caso.

“Os partidos são os responsáveis por recolher as vontades e demandas das massas. É através deles que as massas participam do processo político. Não é a filiação partidária o cerne do problema e da crise dos partidos. Pelo contrário, nós precisamos é fortalecer as estruturas partidárias para fortalecer a nossa democracia. As candidaturas avulsas acabam gerando um processo inverso, de enfraquecimento e esvaziamento dos partidos políticos”, disse Luciana Nepomuceno.

Além da OAB, também participaram da audiência pública representantes de siglas políticas, movimentos sociais, do Senado Federal, da Câmara do Deputados, Advocacia Geral da União, além de acadêmicos e parlamentares. Os debates servirão para embasar o voto do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento da ação, o Recurso Extraordinário (RE) 1238853.

O recurso foi interposto por dois cidadãos não filiados a partidos que tiveram registros de candidatura a prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) negados pela Justiça Eleitoral.

Ao convocar a audiência pública, o relator ressaltou que o tema extrapola os limites jurídicos, sendo fundamental ouvir especialistas e representantes da sociedade civil acerca dos diferentes pontos de vista sobre a questão.