OAB avaliará se Dilma cometeu crime de responsabilidade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu constituir uma comissão para avaliar se a presidente cometeu crime de responsabilidade, o que poderia levar a um pedido de impeachment no Congresso Nacional. A análise será feita com base no parecer aprovado ontem pelo TCU. O tribunal entregou hoje o parecer pela rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

A reprovação das contas ocorreu por unanimidade, por conta de distorções que somam R$ 106 bilhões, segundo o relatório final aprovado em plenário. O valor se refere às “pedaladas” fiscais — R$ 40 bilhões de recursos represados, o que obrigou bancos públicos a pagarem benefícios sociais — e a liberações de créditos orçamentários sem autorização do Congresso, entre outras irregularidades. A palavra final sobre aprovar ou rejeitar as contas é do Congresso. O TCU emitiu um parecer sugerindo a reprovação.

A comissão formada pela OAB fará a análise sobre eventual crime de responsabilidade no prazo estimado de 30 dias. As conclusões serão levadas ao Conselho Federal da OAB, para que se decida se o crime está materializado e se cabe um pedido de impeachment de Dilma.

— É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição Federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial — disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho.

Outros pedidos de impeachment já foram protocolados no Congresso. A maioria se ancora nas “pedaladas” fiscais.

Após o parecer do TCU ser protocolado no Congresso, ele segue para a Comissão Mista de Orçamento, onde será avaliado. A última vez em que houve recomendação por reprovação foi em 1937, no governo de Getúlio Vargas.