Novos Rumos: modelo APAC ganha impulso com assinatura de convênio

A unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) instalada em Macau e fomentada pelo Programa Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do RN, recebeu nessa quinta-feira (02) um importante impulso com a assinatura de convênio com o Governo do Estado.

De acordo com o juiz Gustavo Marinho, coordenador do Novos Rumos, a assinatura do convênio pelo governador em exercício Fábio Dantas e pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino, concretiza a chancela do Executivo estadual relativamente ao modelo APAC, que se apresenta como importante alternativa para humanização do sistema penitenciário do RN.

O convênio concretiza apoio ao modelo de gestão prisional já comprovadamente eficaz pelo tratamento humanizado que direciona ao preso e pelos baixos índices de reincidência que apresenta.

Em meio às dificuldades apresentadas pelo sistema penitenciário estadual, inclusive relativamente à superlotação carcerária, a expansão das APACs se apresenta como mais um mecanismo de geração de vagas e de vagas de qualidade, com a comprometimento e acompanhamento da sociedade, destaca o juiz corregedor do TJRN, Fábio Ataíde Alves.

Expansão

O Novos Rumos na Execução Penal tem por função principal o fomento à implantação e expansão do modelo APAC no RN. Nesse sentido, articulações com várias comarcas já foram realizadas: em São Gonçalo do Amarante foi disponibilizado terreno e recursos para construção de unidade com 120 vagas; em Currais Novos foi disponibilizado prédio e recursos para 100 vagas; a unidade de Macau deverá ganhar uma nova sede, com 60 vagas.

Parnamirim, Natal, dentre outras comarcas, que, por meio do Executivo municipal, do Ministério Público e magistratura locais, já sinalizaram positivamente acerca de implantação do método.