Ney Lopes de Souza fez apelo e lojistas aguardam que ICMS pago seja compensado em casos de assaltos

O jornal Tribuna do Norte, editado em Natal, prestou grande serviço aos lojistas do RN, ao publicar artigo do editor, Ney Lopes, no último dia 22 sobre o recolhimento antecipado e abusivo do ICMS nas operações do varejo estadual.

O autor do texto destaca que se caracteriza verdadeira apropriação indébita do fisco estadual, que “fatura” antes da venda do produto.

Curiosamente, o ICMS de SP é 7%: no RN 18% (era 17% e o atual governo aumentou).

O incrível é que no RN, se por acaso um lojista sofre assalto, não lhe é dado o direito de “compensar” nos próximos pagamentos fiscais, o valor do ICMS que pagou antecipadamente sobre as mercadorias roubadas.

Em situações semelhantes no passado, o fisco estadual negou a restituição e a compensação.

Verdadeira “apropriação indébita” do governo, que onera o lojista com a dupla perda pelo roubo e o imposto já pago.

O que se espera é que diante do clima de crise que vive o Estado, seja editado decreto do governador Robinson Faria desburocratizando e assegurando aos lojistas que sofreram assaltos o direito ao ICMS já pago, sendo o crédito do valor respectivo compensado em recolhimentos futuros.

É o mínimo que o governo pode fazer.

Aguarda-se essa medida urgente.