Na última Sessão do ano, Câmara de Natal aprova mais de vinte projetos de lei
A Câmara Municipal do Natal encerrou a última Sessão Ordinária do ano nesta quinta-feira (12). No total, vinte e quatro projetos de lei em regime de urgência de diversos parlamentares foram aprovados. Áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, incentivo às mulheres, combate à violência doméstica, infraestrutura, limpeza pública, entre outras temáticas, foram contempladas com a aprovação e o debate dos parlamentares.
Entre as matérias aprovadas, está a Lei N° 126/2019, de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o dia municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para pessoas acometidas por fibromialgia. De acordo com a autora, um projeto que vai beneficiar muitas pessoas. “Conviver com dor não é uma missão fácil nessa vida e a constituição do projeto se deu a várias mãos e a gente agradece a participação desse grupo e dos vereadores e vereadores que acolheram essa causa e saber que essas pessoas que vivem com fibromialgia vão ter prioridades nas filas, estacionamentos e isso vai ajudar a reduzir suas dores”, destacou Divaneide.
Outro projeto aprovado é o de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT). Segundo a Lei N° 79/2016, fica garantida vagas em creches e escolas a filhos de vítimas de violência doméstica e familiar. Para a parlamentar, a Lei é a garantia do rompimento do ciclo de violência. “Nós sabemos que não é fácil muitas vezes as mulheres denunciarem seus agressores, que geralmente estão dentro da sua própria casa. E para que essas vítimas possam buscar abrigo, elas levam consigo seus filhos e muitas vezes o estudo é interrompido. O nosso projeto prevê que as mulheres que já romperam a barreira do silêncio, que tiveram a coragem de sair dos seus lares, que elas possam também garantir o acesso aos seus filhos, a uma escola próxima”, explicou.
Na área da limpeza pública, o plenário da Câmara, aprovou o Projeto de Lei N° 77/2018, de autoria do vereador Felipe Alves (MDB), que trata da criação do aplicativo Natal Limpa. Segundo o vereador, o projeto vai garantir que a tecnologia ajude na limpeza da cidade. “Esse projeto trata de um estímulo, para que a prefeitura possa criar um aplicativo para ajudar a sociedade a se envolver nas questões de limpeza pública. Hoje nós temos a tecnologia através dos muitos aplicativos que podem colaborar nessas questões, dando informações às pessoas sobre os pontos de descarte, coleta seletiva e até de como se deve dar certos tipos de descartes”, disse.
Para garantir o acesso da população aos equipamentos esportivos da cidade, o vereador Preto Aquino (sem partido), aprovou em plenário, o Projeto de Lei N° 321/2019, que proíbe a cobrança de tarifa para utilização dos equipamentos esportivos de propriedade do município. A Lei vale para quadras, campos e ginásios. “Estamos falando da locação de espaços públicos destinado para a prática esportiva. A própria constituição garante a prática de esportes para a população, então estamos tratando de jovens, adolescentes, adultos, que chegam num espaço desses e o responsável pelo espaço acaba cobrando uma taxa. Essa lei vai corrigir isso e garantir o acesso de todos”, pontuou.
Na área da educação, um dos projetos aprovados é o de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS). A matéria cria o Programa Empresa Amiga da Escola na cidade de Natal. “Permite que uma empresa privada queira fazer doações de materiais de construção, material pedagógico, alimentos, para determinadas escolas, centros de educação infantil, vindo a contribuir. Não se trata de uma parceria público-privada, mas é uma maneira de trazer o setor privado para dentro do setor público, no sentido de doações”, afirmou Carla.
Ao final da Sessão, o vereador Kleber Fernandes (PDT) fez uma avaliação do trabalho dos parlamentares. “Balanço extremamente positivo. Cada vereador teve a oportunidade de apresentar dois Projetos de Lei de sua autoria, então foi um grande mutirão e quem ganha com isso é a população natalense. São projetos das mais diversas áreas de atuação dos vereadores, na área de saúde, transporte, esportiva, então a população de Natal ganha muito com a produção Legislativa da Câmara Municipal do Natal, com projetos interessantes e que trarão benefícios diretos para o nosso povo. Foi uma sessão produtiva e que termina com bons resultados e bons frutos”, finalizou Kleber.
