Mutirão do TJRN espera julgar 900 ações de improbidade e de crimes contra a Administração
Mais de 900 processos relacionados à ações de improbidade administrativa e ações penais sobre crimes contra a Administração Pública, como a corrupção e o peculato, deverão ser julgadas até o fim do ano pela força-tarefa do Tribunal de Justiça do RN. A previsão foi dada pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, coordenador do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça e um dos palestrantes no 3º Encontro dos Magistrados do RN, realizado na manhã desta segunda-feira (14), na Escola da Magistratura do RN.
Nos primeiros dois meses de atuação do mutirão, foram julgados 242 processos. “Temos nos esforçado, superando a necessidade de mais recursos humanos e diante do que chamamos de crescimento esquizofrênico das judicializações”, ressaltou Bruno Montenegro. Ele enfatizou que o objetivo – definido pelo CNJ aos tribunais estaduais – é o julgamento até o fim de 2018 de pelo menos 70% das demandas distribuídas até 2015.
Para alcançar a meta de julgamento, o magistrado pediu apoio e união de esforços dos membros da Justiça Estadual. “Esse ano temos que fazer o enfrentamento do último índice que obtivemos, de pouco mais de 59% [de cumprimento da meta em 2017]. E cremos que será superado”, aponta o juiz, ao destacar que as ações ligadas à Meta 4 trazem alguma dificuldade, já que, em geral, possuem muitos réus e ritos legais mais específicos. “Defino esse enfrentamento como um compromisso do Judiciário com a sociedade”, ressaltou Montenegro.
“Peço a vossas excelências que nos ajudem, por exemplo, com a cobrança no cumprimento das diligências relacionadas à Meta 4”, pediu o coordenador do Grupo de Apoio, ao auditório composto, em sua maioria, por magistrados que atuam em Varas de Natal, da Grande Natal e do interior do Estado.
Ele ressaltou que só devem ser remetidos ao Grupo de Apoio processos já conclusos para julgamento, nos termos da Portaria Conjunta nº 3/2018. “Além disso, precisamos ainda de que as Varas façam uma triagem mais exigente dos processos que são enviados ao Grupo, porque já registramos demandas que não têm relação com Improbidade e crimes contra a administração pública, que é o foco da Meta 4 do CNJ”, sugere o juiz Bruno Montenegro.
O Grupo de Apoio é formado ainda pelos juízes Bruno Lacerda, José Armando Ponte Dias, Tatiana Socoloski, Cleanto Fortunato e Ítalo Gondim. Este dois últimos dedicados exclusivamente ao mutirão. A iniciativa conta ainda com 12 estagiários de pós-graduação e dois residentes judiciais.
O coordenador lembrou que durante o ano de 2017 a força-tarefa esteve voltada para o julgamento de processos antigos, relacionados à Meta 2, auxiliando Varas Cíveis e de Fazenda Pública, tendo como resultado a produção de mais de 1.600 sentenças entre julho de 2017 a fevereiro de 2018.
