Municípios com mais 20 mil habitantes devem fazer plano de mobilidade
Uma Medida Provisória (MP) publicada em outubro de 2016 aliviou a pressão para os municípios com o adiamento do prazo para a entrega de Planos Municipais de Mobilidade Urbana. Com a MP nº 748/2016, passou para 3 de janeiro de 2019 a data limite para as cidades com mais de 20 mil habitantes entregarem estudos sobre a trafegabilidade local. O prazo anterior previsto na Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, era abril de 2015.
Os municípios que participaram do levantamento são:
• Municípios com mais de 20 mil habitantes (Segundo Estimativa para 2014 do IBGE);
• Municípios que fazem parte de Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico;
• Municípios em área de interesse turístico (Segundo Pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros – Munic 2012 – do IBGE);
• Municípios em área de impacto ambiental (Segundo Pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros – Munic 2012 – do IBGE);
• Municípios que participaram de alguma capacitação presencial da SNTMU desde 2013. Estes municípios participaram do levantamento apenas em 2016.
Dos cerca de 5,5 mil municípios brasileiros, 3.342 têm mais de 20 mil habitantes e terão que fazer o plano. No Rio Grande do Norte, 28 cidades precisarão entregar o documento.
1 Natal 877 662
2 Mossoró 291 937
3 Parnamirim 248 623
4 São Gonçalo do Amarante 99 724
5 Macaíba 79 211
6 Ceará-Mirim 73 370
7 Caicó 67 747
8 Assu 57 743
9 Currais Novos 45 060
10 São José de Mipibu 43 598
11 Santa Cruz 39 300
12 Nova Cruz 37 547
13 Apodi 36 257
14 João Câmara 34 839
15 Canguaretama 33 949
16 Touros 33 778
17 Macau 31 592
18 Pau dos Ferros 30 206
19 Extremoz 27 933
20 Baraúna 27 667
21 Areia Branca 27 176
22 Nísia Floresta 26 994
23 Goianinha 25 685
24 Santo Antônio 24 045
25 São Miguel 23 444
26 Monte Alegre 22 311
27 Parelhas 21 577
28 Caraúbas 20 636
O Ministério das Cidades fez um levantamento em agosto de 2016 entre essas 3.342 cidades, e 2.066 responderam. Dos que deram retorno, 171 municípios (8%) declararam possuir o estudo já elaborado, correspondentes a 23% da população. Entre esses 171, 142 estão nas regiões Sul e Sudeste. A pesquisa mostra também que 650 municípios (31% dos respondentes) declararam possuir Plano de Mobilidade Urbana ou estar em processo de elaboração do mesmo. Somente 15 municípios já têm planos aprovados por lei.
No estudo, é necessário apontar soluções para a mobilidade urbana da cidade, integrando todos os diferentes modais existentes. Os princípios estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana envolvem a necessidade de oferecer acessibilidade universal (qualquer cidadão poderá usufruir dos meios de transporte), o desenvolvimento sustentável das cidades, a eficiência e a efetividade na prestação dos serviços de transporte público, a gestão democrática e o controle social da política, a segurança no deslocamento das pessoas e a equidade no uso das vias.
Dentro desses princípios, os municípios deverão integrar o Plano de Mobilidade Urbana com a política de desenvolvimento urbano local, que envolve habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo. A prioridade sempre será dada aos meios de transporte não motorizados, como bicicletas e locomoção a pé, sobre os meios de transporte motorizados, como carros e motocicletas. O transporte coletivo deverá ser priorizado em relação ao individual. As ciclovias terão de ser ampliadas.
Ao pensar a trafegabilidade, o gestor municipal precisará buscar a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos do deslocamento das pessoas. Para tanto, será incentivado o uso de energias renováveis e menos poluentes.
Caso não entreguem até a data estabelecida, em 2019, os municípios estarão sujeitos ao corte dos recursos federais destinados à mobilidade urbana até a apresentação do estudo. A sanção já estava prevista quando o prazo era até abril de 2015, mas nunca foi aplicada de fato.
Clique aqui e tenha acesso ao passo a passo do Ministério das Cidades para a elaboração do Plano de Mobilidade para as cidades com mais de 20 mil habitantes.
