Mudanças nas Leis eleitorais serão abordadas em curso da AMATRA
O ano de 2020 traz com ele a peculiaridade de ser um ano eleitoral. E, com isso, as leis ganham uma atenção redobrada, principalmente por que já entraram em vigor as Leis nº 13.877/2019 e 13.878/2019, que alteram regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos. Sendo a Câmara Municipal de Natal uma casa legislativa, e quem desejar se aprofundar no tema, a Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA), através da Escola Superior da Magistratura do Trabalho (ESMAT) está oferecendo o curso “Direito Eleitoral: novidades das Eleições 2020”.
O objetivo é ampliar as discussões sobre o tema e acontece no dia 12 de março. O curso terá 4 horas/aula e será ministrado pelo Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira na ESMAT, na Avenida Raimundo Chaves, 2186. O público-alvo da capacitação são os candidatos, assessores, advogados, contadores, apoiadores e demais interessados. O investimento é de R$ 250. Outras informações a respeito de inscrições e conteúdo programático: (84) 99172-7598
Entre os temas que serão abordados estão: cláusula de barreira e a nova sistemática de distribuição de vagas para o cargo de vereador; escolha e registro de candidatos para as eleições; financiamento público das campanhas eleitorais; propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral; perfis falsos, fake news e crimes na internet; e participação política da mulher.
As mudanças nas Leis 13.877/2019 e 13.878/2019 devem valer para as Eleições Municipais de 2020, uma vez que foram sancionadas pelo Poder Executivo e publicadas até um ano antes do próximo pleito, que será no dia 4 de outubro deste ano, respeitando o princípio da anualidade eleitoral, fixado pelo artigo 16 da Constituição Federal.
