16 de fevereiro de 2017

MPRN questiona argumentos e cobra explicações técnicas para desativação de Alcaçuz


O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil para investigar o possível ato governamental para o fechamento do presídio de Alcaçuz. O promotor Vitor Emanuel de Medeiros, em portaria publicada nesta quinta-feira (16), questiona os argumentos utilizados pelo Governo para a possível desativação da unidade prisional e cobra explicações do governador Robinson Faria.

No entendimento do promotor, a decisão de fechar um estabelecimento prisional, ainda mais do porte de Alcaçuz, “onde já foram e continuam sendo gastos milhões e milhões de reais, inclusive com o anúncio de realização de novas obras”, exige fundamentos técnicos sólidos e convincentes, além de se apontar soluções para amenizar o déficit de vagas no sistema prisional.

O promotor citou como argumentos do Governo, apresentados através da imprensa, para o fechamento de Alcaçuz, como que o presídio está em área de duna e há uma área turística e com casas no entorno. Para Victor Emanuel de Medeiros, os argumentos publicados, até o momento, não justificam o fechamento.

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