MPRN forma comissão para atuar na crise do sistema prisional
O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Rinaldo Reis Lima, designou cinco promotores de Justiça para formarem uma comissão destinada a atuar na crise do sistema prisional do Estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (18).
Sob a presidência da promotora de Justiça da Comarca de Nísia Floresta, Danielli Christine de Oliveira Gomes, os membros destacados irão agir, especialmente, em relação à rebelião que resultou em mortes na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Também integram a comissão os promotores de Justiça Antônio Carlos Lorenzetti de Mello, Vítor Emanuel de Medeiros Azevêdo, Edevaldo Alves Barbosa e Hellen de Macêdo Maciel.
Assim, a comissão tem a incumbência de investigar os crimes praticados (diretamente ou mediante acompanhamento das investigações da Polícia Civil); as faltas disciplinares cometidas pelos presos e os atos de improbidade administrativa de agentes públicos.
A referida comissão ainda deverá promover medidas de políticas públicas em matéria penitenciária, sem prejuízo das suas funções e com todas as prerrogativas asseguradas aos membros do Ministério Público, determinando ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e aos Centros de Apoio Operacional (Caops) Criminal e do Patrimônio Público, que prestem prioritariamente todo o apoio necessário às atividades dos membros designados.
