MP destaca legado da segunda unidade do Ceduc para atendimento socioeducativo efetivo
Promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acompanharam a inauguração do novo Centro Educacional Pitimbu (Ceduc), em Parnamirim, cuja unidade II foi entregue pelo Governo do Estado, através da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).
O 21º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, responsável pela tutela coletiva na defesa da Infância e Juventude, Marcus Aurélio de Freitas Barros, salientou que o mais importante não é o prédio em si, mas o legado do trabalho que vem sendo realizado em conjunto para dimensionar um atendimento socioeducativo efetivo.
Assim, citou as parceiras com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que prestará consultoria para a elaboração do projeto pedagógico; com a Fundação José Augusto, que incrementará as atividades artísticas e culturais na unidade do Ceduc; e com o Sistema S, que proporcionará cursos de formação técnica para os adolescentes.
“Estou feliz porque, em um momento emblemático como esse de crise no sistema prisional e quando o Ministro da Justiça visita a cidade para apresentar o plano de segurança nacional, estejamos inaugurando uma unidade socioeducativa que é modelo”, observou.
O governador Robinson Faria lembrou a mudança do local. “Transformamos um Ceduc que colocava o RN em posição ruim no cenário nacional e agora entregamos uma unidade que, somada à primeira, talvez resulte no melhor Ceduc do Brasil”. O chefe do Executivo estadual valorizou o diálogo entre as instituições e destacou que isso só foi possível por causa da união dos poderes.
O diretor-presidente da Fundac, Ricardo Cabral, que é o interventor judicial, classificou como “vitória” o momento. Disse ser a unidade um passo para a construção de um sistema realmente socioeducativo e rememorou o histórico de caos instalado em Pitimbu desde 2012.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi representado pela Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal. Ela elogiou a rede de articulação montada no Estado, envolvendo desde os diferentes poderes até a sociedade civil organizada. “A situação em que vocês se encontram hoje é resultado de uma falha primeira do Estado. E vocês também falharam em algum momento. Trabalhamos pelos direitos dos senhores e espero que nós, enquanto Estado, não falhemos mais e que vocês também não”, disse dirigindo-se aos adolescentes internados no Ceduc-Pitimbu I.
O Ceduc-Pitimbu II terá capacidade para 36 adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas em modalidade fechada e foi construído de acordo com as normas prescritas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A nova unidade conta com três alojamentos (cada um com capacidade para 12 leitos), ginásio poliesportivo e sala de artes, além de uma ampla área gramada ao ar livre. Junto com o Ceduc-Pitimbu I, formam um complexo que se complementam, já que na primeira unidade estão o refeitório, um centro de convivência para jogos, e salas de aula.
“Esse Ceduc é fruto de ações da intervenção judicial, do compromisso assumido pelo Estado perante o Ministério Público e o Poder Judiciário. A partir de agora vamos acompanhar a implementação de medidas que proporcionem o pleno funcionamento da unidade”, afirmou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Caopij), Sandra Angélica Santiago, que estava acompanhada de representantes ministeriais que também atuam na defesa da criança e do adolescente, o 81º promotor de Justiça da Comarca de Natal, Marconi Antas Falcone de Melo e o 65º promotor de Justiça da Comarca de Natal, Manoel Onofre de Souza Neto. A Fundac permanecerá sob intervenção até setembro deste ano, conforme acordo judicial.
