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06 de novembro de 2018

Moro explica decisão e aborda assuntos polêmicos em entrevista coletiva


O juiz Sergio Moro concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (6), na Justiça Federal, em Curitiba, em que comentou a decisão de deixar a Operação Lava Jato para comandar o Ministério da Justiça, a convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O magistrado lembrou os momentos de tensão durante o trabalho, como o medo da “sorte acabar” e a Operação ser finalizada – um dos principais motivos que o levaram a aceitar o convite.

Ao abrir a coletiva de imprensa, Moro agradeceu o papel dos profissionais na cobertura da Operação Lava-Jato, e afirmou que decidiu convocar a entrevista coletiva como uma forma de agradecimento à imprensa.

“Falei publicamente mais de uma vez que a liberdade de imprensa foi fundamental, o trabalho foi fundamental na Operação Lava Jato, que informou a população desses crimes que foram descobertos, investigados e punidos. Também essa entrevista tem o propósito de render homenagem à imprensa. Sei que a imprensa também foi crítica ao meu trabalho, e reconheço e aceito essas críticas”, iniciou.

Em seguida, o futuro ministro relembrou os anos de trabalho à frente da Lava Jato, onde uma “tradição de impunidade” foi quebrada, e afirmou que por diversas vezes sentiu-se tensionado e pressionado. “Sempre desenvolvendo esse trabalho havia aquela dúvida perturbadora se a Operação seria uma exceção nessa tradição de impunidade, ou se seria uma mudança de patamar no tratamento institucional desses crimes. Trabalhei, e posso dizer com bastante dedicação, com certo custo, e o que mais perturbava era essa sensação de que minha sorte e a sorte da Operação poderiam acabar”, relatou. Para Moro, esse foi um dos principais motivos para aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para comandar o Ministério da Justiça. “O objetivo é realizar no Governo Federal o que não foi feito, com todo o respeito, nos últimos anos. Buscar uma forte agenda contra a corrupção, e uma forte agenda anticrime-organizado”.

O juiz reafirmou que o cargo que irá assumir é técnico, não político, e que não tomou a decisão baseado em poder. “A ideia que eu prego, sei que pode ser recebida como grande ceticismo, não é uma ideia de poder, mas a ideia de fazer a coisa certa em nível elevado. Em uma posição que possa fazer diferença e afastar de vez a sombra desses retrocessos”, garantiu.

Conversa com Jair Bolsonaro
Sergio Moro explicou, durante a entrevista coletiva, que conheceu o presidente eleito pessoalmente somente na última quinta-feira (1), quando houve uma conversa mais profunda sobre o convite em relação ao Ministério da Justiça. “Fui procurado pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 23 de outubro, que trazia sondagem acerca do meu interesse de compor o Governo. Adiantei para ele qual seria meu entendimento sobre o tema, e disse que só poderia tratar disso depois as eleições, caso houvesse um eventual convite. Em seguida, depois das eleições, houve convite público e houve esse encontro. Conversamos sobre o convite e quais seriam os meus planos e os planos dele caso eu aceitasse. Minha impressão foi muito positiva, pareceu pessoa bastante ponderada. Conversamos sobre convergências e divergências, e ainda que não haja concordância absoluta, mesmo nas divergências me parece que há possibilidade de chegar ao meio termo”, explicou.

O juiz afirmou, ainda ter ciência que irá ocupar um cargo de total subordinação, mas que considerou, após conversar pessoalmente com Bolsonaro, que o presidente eleito é sensato e ponderado. “Tenho muita ciência que estou em posição subordinada, fui conversar com ele com proposta de trabalho para verificar se tinha convergência. A conversa foi positiva, ainda que não exista convergência absoluta, podemos conversar e cada um ceder nas suas posições. Evidentemente, a decisão final é dele”, disse.

Ex-presidente Lula
Questionado sobre a relação da investigação e condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato, e o convite do presidente eleito, Moro foi enfático em dizer que uma coisa não tem nada a ver com a outra.

“O ex-presidente foi condenado e preso pois ele cometeu um crime, não por causa das eleições. Embora eu tenho proferido a primeira decisão, essa decisão condenatória já foi confirmada por um painel de outros três juízes, e foi o próprio tribunal que ordenou o início da decisão, eu somente cumpri”, relatou.

O juiz lembrou sobre a investigação de políticos filiados a outros partidos, e disse que o convite não tem nada a ver com uma suposta ‘recompensa’. “A Operação Lava Jato investigou não só políticos do PT, mas também políticos de outros partidos, que também receberam valores de sistema criminoso. Políticos de vários espectros políticos foram condenados, como o presidente da Câmara [Eduardo Cunha], condenado e preso já há dois anos, que era considerado adversário político do PT. Sei que alguns eventualmente interpretaram minha ida como uma espécie de recompensa, algo absolutamente equivocado, pois minha decisão foi tomada em 2017 sem qualquer perspectiva de que o então Deputado Federal fosse eleito Presidente”, esclareceu. Por fim, Moro afirmou que não pode pautar sua vida com “base em uma fantasia, um álibi falso de perseguição política”.

Primeiros passos
Os primeiros passos à frente do Ministério da Justiça, de acordo com Moro, são as políticas de combate à corrupção e ao crime organizado. O objetivo, neste primeiro momento, seria conseguir, junto ao Congresso Nacional, a aprovação de uma agenda mais simples, deixando as medidas mais complexadas para serem discutidas em um futuro próximo, ou até paralelamente. “A ideia é apresentar uma série de propostas legislativas para aprimorar o quadro legal contra corrupção e contra o crime organizado. A ideia geral é resgatar parte das 10 Medidas Contra a Corrupção do Ministério Público, de forma que essas reformas sejam propostas simples e que possam ser aprovadas em breve tempo, sem prejuízo de que propostas mais complexas, e existem muitas, sejam apresentadas em momento pouco posterior ou paralelamente”, definiu.

Como exemplo, o futuro ministro citou medidas como a alteração nas regras de prescrição de crimes e a negociação de penas. “São exemplos que não são definitivos, como também deixar mais claro na lei a execução em Segunda Instância, a previsão de execução de sentença dos Tribunais dos Juris, a proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organização criminosa. A progressão visa a ressocialização, que é muito importante, mas se existem provas de que o preso mantém vínculo com essas organizações, ele não está pronto para essa ressocialização”, exemplificou. Moro também defendeu a regulação mais clara das operações policiais disfarçadas. “Consiste na utilização de policiais disfarçados para descobrir crimes, como os casos em que são comprados carregamento de armas e drogas”.

Em paralelo, Moro pretende avançar nas propostas executivas, utilizando o modelo que foi bem-sucedido na Operação Lava Jata, as chamadas Forças-Tarefas. “É necessário incrementar o controla das comunicações dos presos em presídios de segurança máxima. A prisão tem que neutralizar a possibilidade dessas pessoas de comandar o crime de dentro. Investir em tecnologia, investimento em equipamento, inteligência artificial, estratégica e enfrentamento não só da corrupção, mas também do crime organizado. Não segue uma estratégia de confronto policial, tem que ser tratado com inteligência, com prisão e isolamento dos líderes. O confronto pode acontecer, mas ele é sempre indesejado. A boa operação é quando ninguém se machuca, o criminoso vai para a cadeia e o policial para sua casa”, definiu.

O juiz afirmou, ainda, que não há a menor chance de utilizar o Ministério ou a polícia para perseguição política.

“Não foi feito durante a Lava-Jato, as pessoas foram condenadas por crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e não por opiniões políticas, e não vai ser no Ministério que vou fazer isso”, garantiu.

Por fim, Moro disse que pretende levar alguns colegas que atuaram na Lava Jato consigo para o Ministério, por terem provado “eficiência e integridade”.

Minorias
Moro disse ter ciência de que as atribuições do Ministério da Justiça são mais amplas que somente questões de segurança pública, e que outras políticas também serão adotadas. “Com a ampliação da base de dados de perfil genético, por exemplo, será potencializada a resolução de crimes mais simples. Isso também acaba servindo como política de proteção ao todos, maiorias e minorias. Para outras áreas, evidentemente vai haver também uma atenção”.

O juiz defendeu, também, o direito que todos têm de igual proteção da lei. “Maiorias, minorias, não existe qualquer possibilidade de, no âmbito da segurança pública, políticas discriminatórias contra minorias. Crime de ódio é intolerável e, se for necessário, pode ser combatido com uso de aparato da polícia nacional”.

Posse de armas
Em relação a propostas polêmicas apresentadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro durante a campanha, como a flexibilização da posse de armas, Moro defendeu que o assunto deve ser discutido e ponderado. “A plataforma na qual ele se elegeu prega essa flexibilização, então me parece que seria inconsistente agir de forma contrária. As regras atuais são muito restritivas, e existe a propostas e discussão da flexibilidade da posse de arma, falando da arma mantida em casa. Vai ser discutido, se exagerada pode ser forma de armar organizações criminosas, por exemplo, dependendo de quantas armas se poderá ter. Quanto à questão do porte de arma, tem a posição de que deve ser mais restrito que a posse”, definiu.

Redução da maioridade penal
A proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crime grave, com morte, lesão corporal grave ou estupro, também discutida durante a campanha do presidente eleito, deve ser discutida mais profundamente. “A pessoa menor de 18 anos deve ser protegida, o adolescente muitas vezes não tem compreensão da consequência de seus atos. Mas adolescentes acima de 16 anos têm concepção de que não pode matar, se tem tratamento diferenciado para esse tipo de crime me parece razoável”, disse.

Para Moro, há a argumentação de que a redução não resolve o problema da criminalidade, mas outros pontos deveriam ser avaliados. “Existem questões de justiça pessoal. Pais de família que perdem filhos, filhos que perdem seus pais, que são vítimas de assassinato praticado por alguém acima de 16 anos. A mudança também é para ‘fazer justiça’ nesses casos, não é tanto relevante se isso implica em uma redução geral da criminalidade”.

Ditadura militar
Sobre a divergência de visão com Bolsonaro sobre o período da Ditadura Militar, o juiz afirmou que está mais preocupado com o futuro e que tais discussões não são saudáveis. “Meus olhos estão voltados para 2019, essas discussões sobre eventos que aconteceram no passado têm gerado polarização. A minha percepção é que existe insatisfação no âmbito militar, como se os militares tivessem feito aquilo sozinhos, mas houve mobilização de parte da sociedade civil para que eles tomassem aquelas posições. Porém, não estou assumindo o Ministério para discutir fatos das décadas de 60, 70”.