Mesmo estourando o limite máximo da LRF de 49%, Robinson Faria comemora descida de 53,11% para 51,57%
O governador Robinson Faria em sua segunda mensagem dirigida aos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte disse que o governo do RN conseguiu a redução da folha e obteve este e outros resultados graças a um trabalho sério e inédito para corrigir distorções e privilégios indevidos.
O Governador Robinson Faria avaliou que com esses e outros esforços e adequações, será alcançada uma queda no comprometimento da despesa de pessoal com a Receita Corrente Líquida do Estado de 53,11% para 51,57%. O limite máximo é de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público.
O que reforça que a crise econômica está tendo forte impacto sobre as contas do Rio Grande do Norte. Com a arrecadação reduzida e atrelados a acordos de reajustes salariais, o Governo do Rio Grande do Norte tem estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com o funcionalismo local, como o próprio chefe do executivo afirmou da Tribuna da Assembleia Legislativa.
A situação ainda está crítica. Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.
Mesmo assim, o governador afirmou ainda que o momento é de “ebulição” na área de planejamento do Estado, mas que sua gestão busca um modelo socialmente justo: “Estamos diante do maior projeto de modernização da gestão pública da história do Rio Grande do Norte. A Governança inovadora fortalece nossa capacidade de gestão para dotar o Estado de um novo padrão de desenvolvimento. Uma visão de futuro que nos impõe a necessidade de, com eficiência, refundar o Estado, a partir de um modelo socialmente justo, democrático, próspero, ambientalmente sustentável e territorialmente equilibrado” destacou o governador fazendo questão de ressaltar que mantém o otimismo como uma de suas qualidades.
Em seguida o Governador faz um relato do que o seu Governo fez no primeiro ano da administração nos setores de obras, saúde, segurança pública, educação, turismo, agricultura e assistência social.
