06 de dezembro de 2018

Mês Nacional do Júri teve 139 sessões de julgamento realizadas no RN


A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte realizou 139 sessões de julgamento durante o Mês Nacional do Júri, ocorrido em novembro. Ao todo, 103 réus foram condenados pelos integrantes do corpo de jurados e outros 47 foram absolvidos de suas acusações. Cinquenta magistrados presidiram as sessões do Tribunal do Júri, que contaram a participação de 153 servidores no mutirão.

A iniciativa foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma política judiciária de realização anual. A Portaria CNJ nº 69/2016 determina diretrizes e ações para garantir a razoável duração desses processos e meios que promovam a celeridade de sua tramitação.

Das sessões realizadas no RN53 foram referentes a réus presos, resultando na absolvição de dez réus e condenação de outros 48As estatísticas apontam também que cinco júris diziam respeito a casos de feminicídio, que resultaram na condenação de quatro réus e uma absolvição.

Saiba mais

Instituído no Brasil em 1822, o Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, homicídios e tentativa de homicídio. Nesses julgamentos, um colegiado formado por sete cidadãos da comunidade onde ocorreu o crime declara se o delito em questão, de fato, aconteceu e se o réu é culpado ou inocente.

Dessa forma, o magistrado que preside a sessão tem de decidir conforme a vontade popular, elaborar a sentença e fixar a pena, em caso de condenação. Um julgamento pode durar algumas horas ou alguns dias, a depender de alguns fatores, como a complexidade do caso, o número de testemunhas e o total de réus do processo.

Normalmente, 25 pessoas são convocadas, mas apenas sete são sorteadas para formar o júri. Quando convocado, o jurado não pode se recusar a participar, sob pena de multa.