Márcia Maia cobra encaminhamento do estatuto do ITEP
Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (9), a deputada Márcia Maia (PSB) fez um apelo ao Governo do Estado cobrando o encaminhamento do estatuto dos servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN para apreciação dos deputados.
“Existe uma minuta elaborada em 2013 com a participação dos servidores do órgão e outras entidades, mas infelizmente esse documento ainda não foi encaminhado à Casa legislativa. Os servidores do ITEP reivindicam o estatuto da instituição e esperam do Governo a apresentação dessa proposta”, disse Márcia.
De acordo com a deputada, o ITEP se encontra com a estrutura defasada e necessita de urgente reestruturação e regularização. “Estamos acompanhando o desenrolar dessa situação e esperamos o breve envio do documento à Assembleia, até porque o órgão se encontra em uma situação caótica e carece da criação de cargos para prestar um serviço satisfatório à sociedade”, declarou.
Márcia comentou sobre a existência de um projeto que transita atualmente no Legislativo potiguar dispondo sobre a contratação temporária de médicos legistas para o ITEP. “Essa proposta desanima totalmente os servidores do órgão, pois dá a entender que o estatuto não será finalizado”, afirma. A deputada disse que há uma reunião agendada para a próxima sexta-feira (9) entre representantes dos servidores do ITEP e o Governador Robinson Faria (PSD).
Extinção de coordenadorias
Ainda em pronunciamento, Márcia também se mostrou preocupada com a possibilidade de transformação da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (SEJUC) na Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. A proposta do Governo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia.
“De acordo com a matéria, ficam extintas duas importantes coordenadorias: a de Direitos Humanos (CODEM) e a da Defesa dos Direitos da Mulher (CODIMM). A extinção desses órgãos é um retrocesso na política pública dirigida às mulheres do Rio Grande do Norte. Aguardamos um substitutivo para correção e permanência dessas coordenadorias”, concluiu.
