Leonardo Medeiros Júnior lança livro “Processo estrutural consequencialista” nesta terça (13)

Com o objetivo de discutir a intervenção judicial em políticas públicas, o assessor jurídico da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Leonardo Medeiros Júnior lança o livro “Processo estrutural consequencialista” nesta terça-feira (13), em Natal. Ele receberá a comunidade jurídica e amigos das 18h30 às 21h, na Galeria Fernando Chiriboga, 3º piso do Midway Mall.

“O livro propõe-se a discutir a concretização de direitos fundamentais sociais pelo Poder Judiciário no modelo de processo bipolarizado. Vivenciamos um crescente déficit de concretização dos direitos fundamentais pelos Poderes eleitos. Isso tem ocasionado o protagonismo do Poder Judiciário na sua efetivação. A judicialização das políticas públicas impõe um exercício de reflexão sobre a elevada complexidade envolvida e as consequências no sistema orçamentário-financeiro, diante do reconhecimento da escassez de recursos para a concretização das demandas”, explica.

Leonardo Medeiros aponta que o modelo processual brasileiro de atuação do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais sociais prioriza o litígio individual que, apesar de ser possível e legítimo, resulta em consequências nefastas.

“O livro propõe o debate em torno da possibilidade de adoção do modelo de processo estrutural consequencialista nas demandas contra a Administração Pública em que se discutem direitos fundamentais sociais, como por exemplo, fornecimento de medicamentos”, detalha.

O autor ressalta a necessidade do magistrado enfrentar, em uma decisão proferida no processo estrutural, as consequências de sua escolha, com o auxílio da jurimetria, em face da complexidade da concretização dos direitos fundamentais sociais pelo Poder Judiciário e do impacto dessa decisão na sociedade.

A obra é prefaciada pelo professor pernambucano Marcos Antônio Rios da Nóbrega e tem o selo da Editora Lumem Juris.

Leonardo Medeiros Júnior é graduado em Direito pela UFRN, pós-graduado em Direito Público pela UFRN e MBA pela FIA-USP e mestrando  em Direito na UFRN. É professor universitário e servidor público do Poder Judiciário do RN.