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Lei de Diretrizes Orçamentárias começa a ser votada na Câmara de Natal


Em sessão ordinária virtual, os vereadores de Natal começaram a votar em segunda discussão, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 137/2020, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2021.

Foram apresentadas 73 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo 12 consensuais aprovadas na sessão desta terça. Das aprovadas até o momento, sete são de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE). “Nossa preocupação foi verificar o que não foi executado no Plano Plurianual e na lei orçamentária para que possa ser executado no exercício de 2021. Trabalhamos as emendas dentro da tecnicidade para garantir isso”, disse Raniere.

As emendas aprovadas buscam aprimorar as metas e ações nas áreas de esporte, saúde, serviços urbanos, trânsito, economia e assistência social para a população de rua e idosos.  “Outras 12 emendas poderão ser consensualizadas com ajustes para aprimorar a LDO. Nossa avaliação desse primeiro dia é positiva e a perspectiva é de concluirmos na próxima sessão”,  declarou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), líder do Governo na Casa.

Os parlamentares aprovaram ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2020, também de autoria do Chefe do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 157/2016, reestruturando a carreira médica em âmbito municipal e regulamentando as gratificações específicas dos médicos do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. “Dentro da lei da carreira médica os médicos do SAMU estavam de fora. Agora vão ter a gratificação de carreira, que será transitória nessa pandemia e, a partir de 2022, de forma permanente. A matéria deve ser publicada ainda hoje”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT).

Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 203/2020, do vereador Paulinho Freire (PDT), reconhecendo a Associação São José, Providenciai!, como entidade de utilidade pública do Município de Natal.


Fotos: Marcelo Barroso