Justiça Federal determina nova audiência de escolha para cartórios do RN dentro de 30 dias
12 de julho de 2018

Justiça Federal determina nova audiência de escolha para cartórios do RN dentro de 30 dias


O juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, determinou ao TJ-RN que realize, dentro do prazo de 30 dias, nova audiência de escolha das serventias extrajudiciais oferecidas no último concurso para notários e registradores.

A decisão foi proferida no dia 05 de julho em processo de Cumprimento Provisório de Sentença, referente ao edital 2012 do concurso, considerando o dia 1º de maio de 1980 a data inicial de vacância da serventia extrajudicial do município de Caiçara do Norte, reorganizando por conseguinte a lista de serventias.

A nova audiência vai beneficiar notários e registradores que participaram do concurso e que poderão escolher novas serventias ou permaneceram, de acordo com suas colocações, nas já escolhidas.

Processo nº 0800928-29.2018.4.05.8400 (Cumprimento Provisório de Sentença)