Juizados Especiais: juízes leigos superam a marca de 20 mil atos processuais

Desde o início de suas atividades, em fevereiro deste ano, os juízes leigos tornaram-se uma força de trabalho importante para os Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. Em 10 meses, foram produzidos 20.524 atos processuais. Apenas no mês de outubro foi elaborado um total de 2.459 atos processuais, sendo 2.222 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais 237 projetos de votos.

Os resultados foram alcançados por uma média de 39 juízes leigos, com atuação prioritária em unidades com alto volume de casos novos (Juizados da Fazenda) e em Juizados do interior com limitações quanto à força de trabalho.

O juiz leigo é um advogado, com pelo menos dois anos de experiência profissional, que submete-se a concurso para atuar na Justiça durante um período pré-determinado. Eles atuaram na condução de audiências de conciliação, audiências de instrução, elaboração de projetos de sentença e, a partir de outubro, também redigindo projetos de votos em Turmas Recursais.

“O juiz leigo passou a integrar temporariamente o sistema dos Juizados Especiais com o objetivo de fortalecer nosso nível de serviço e ainda propiciar uma experiência prática do mais elevado grau aos advogados”, afirma a juíza Sulamita Pacheco, coordenadora dos Juizados Especiais.

Segundo ela, quando da contratação dos profissionais, foi estabelecida uma meta de 20 mil atos produzidos até dezembro deste ano, com o objetivo de aumentar a eficiência operacional. “A meta foi alcançada com o engajamento de todos. Houve um amadurecimento e uma evolução significativa em termos de gestão dessa força de trabalho e uma valorização do trabalho desses profissionais, inclusive com um incremento da remuneração”.

A coordenadora dos Juizados Especiais do RN destaca que os resultados alcançados pelos juízes leigos são fruto também da dedicação e esforço dos juízes de Direito, dos assessores e da equipe de secretaria. “Só há sucesso nesse projeto quando há o engajamento, organização e o espírito solidário de todos que compõem a equipe da unidade que recebe o juiz leigo. Por isso, aproveito o momento para agradecer a todos por esses dois anos de parceria em busca de resultados para o jurisdicionado”.

Produtividade

No mês de outubro, no âmbito dos Juizados, foram registradas 1.923 projetos de sentenças com julgamento de mérito, 32 de decadência e/ou prescrição, 191 sem julgamento de mérito, 34 audiências de conciliação com acordo, 3 audiências de instrução com acordo, 39 audiências de instrução combinadas com projeto de sentença apresentado em até 10 (dez) dias após a instrução.

Já nas Turmas Recursais foram 191 votos confirmando a sentença de 1º grau e 46 reformando.

Concurso em andamento

Está em curso uma nova seleção para a contratação de juízes leigos, com 25 vagas disponibilizadas e 505 candidatos inscritos. As provas ocorreram em 2 de dezembro e o curso de formação acontecerá 11 a 22 de março de 2019. A previsão do resultado final é para 15 de abril de 2019.

A remuneração dos juízes leigos é variável, conforme produção de atos processuais. O valor máximo da remuneração é, atualmente, de R$ 4.650. É preciso ter uma produção mínima mensal para permanecer ativo no quadro de juízes leigos, quando ocorre o não alcance da produção mínima em três meses consecutivos ou cinco meses alternados no período de atuação ocorre o desligamento automático. A produção é remunerada conforme Portaria nº 1.239/2018-TJ, de 17 de outubro de 2018.