Juiz Federal do RN integra comissão que elaborará o Plano Nacional de Política Criminal

Juiz Federal do RN integra comissão que elaborará o Plano Nacional de Política Criminal


O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte e corregedor do Presídio Federal de Mossoró, foi designado para integrar a comissão que elaborará o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A cada quatro anos o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária-CNPCP elabora o Plano Nacional de Política Criminal, que fixa as diretrizes da política criminal do Estado brasileiro quanto à prevenção do delito, administração da justiça penal e executado penas e das medidas segurança, com a definição de metas e prioridades da política criminal e penitenciária, conforme o disposto no artigo 64, incisos I e II da Lei n. 7.210, de 1984.