Inteligência Artificial no Direito: tema vira prioridade da Esmarn na formação de servidores

Segundo dados da pesquisa “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somente no ano de 2017 havia cerca de 80 milhões de processos em tramitação no Brasil. Embora haja uma crescente produtividade por parte do Poder Judiciário, tal demanda ainda é um desafio a ser resolvido pela Justiça. Mas quais as alternativas viáveis para isso? O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) já vem adotando métodos para diminuir esses números: o uso das Inteligências Artificiais (IA) dentro do ambiente de trabalho.

Em capacitação destinada a servidores e magistrados da Justiça potiguar na Escola da Magistratura do RN (Esmarn), o professor doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Elias Jacob, explica aos seus alunos que a IA é basicamente permitir que os computadores imitem o homem a partir de análise de dados, podendo ser usado em qualquer área, como dentro do Poder Judiciário. Mas como isso? Aos olhares leigos, isso pode parecer coisa do futuro, mas o docente explica.

“Se você pega o seu carro para sair de casa e aciona o GPS, existe uma IA analisando os seus passos e sugerindo melhores caminhos para você tomar. Como ele sabe disso? Ele analisa padrões de dados. Então ela está em tudo, inclusive no Direito”, afirma.

IA aplicada ao Direito

Dentro do Direito sua maior peculiaridade de trabalho é a utilização de textos, por isso questiona-se muito como se dá sua aplicabilidade com um tema aparentemente técnico e matemático, como são as Inteligências Artificiais. Mesmo dentro do curso oferecido pela Esmarn, ocorrido nesta segunda-feira (11), cujo tema é a “Inteligência Artificial e Inovações Tecnológicas Aplicadas ao Direito”, ainda surgiram dúvidas: como isso é possível? Elias Jacob já atenta ao engano em tentar não conceber os dois juntos.

“Talvez seja um engano achar que o Direito não é matemático, nós temos uma série de regras bem rígidas que temos que seguir. Então, o Direito, assim como a matemática, está preso dentro de um conjunto bem formal, que é a lei”, ressalta.

Segundo ele, já que a função do Direito é dar previsibilidade aos comportamentos sociais, a IA vem ajudar nisso: dar previsibilidade nas decisões jurídicas. “Por exemplo, para evitar que em um determinado lugar você tenha uma decisão e em outro lugar você tenha outra decisão completamente diferente, para casos idênticos, o que gera uma injustiça”, afirma.

Cálculos de risco

Ao longo dos anos a Justiça brasileira vem adotando uma série de medidas para tentar minimizar os números de processos existentes. Apesar do gasto com capital, produtividade e recursos humanos, não houve uma resposta eficiente e desejada. Ainda com a virtualização de processos, por meio de sistemas como o Processo Judicial eletrônico (PJe), que permitiu a automatização e a multitarefa em diversas atividades, os resultados também não foram os esperados.

Ao pensar nas alternativas possíveis a isso, o professor Elias Jacob apresenta um ramo da Ciência de Dados, que é a Análise de Sentimentos. Segundo ele, através de avaliações de notas atreladas a comentários, que usuários dão para produtos na internet, computadores já começam a identificar textos como positivos ou negativos.

“No Direito já é possível fazer isso, classificando processos. Se você tem uma base grande de petições, você consegue, por exemplo, identificar uma petição inicial. Nós precisamos diminuir a quantidade de processos, aumentar a produtividade do judiciário e diminuir o tempo de litígio. Para isso, precisamos dar maior previsibilidade ao Direito”, explica.

Com isso há uma maior eficiência e uma maior diminuição de custos. Se o cidadão tem uma maior previsibilidade no processo, ele tem uma maior certeza se isso pode influenciar sua decisão de ajuizar ou não uma determinada demanda.

“Muitas vezes, o representante de uma empresa aérea diz: ‘o meu risco na sua região é tanto, então vamos fazer um acordo?’, e às vezes você até aceita porque não quer esperar o processo chegar até o fim. Mas, já existe um cálculo de risco. Ele tenta diminuir o risco econômico associado aquele processo”, ressalta.

Primeiras experiências

Todas essas ideias, apesar de parecerem estar no imaginário das possíveis alternativas, já estão sendo testadas e experimentadas no Rio Grande do Norte. Exemplo disso é o Poti, software criado em parceria entre o TJRN e o Instituto Metrópole Digital (IMD) da UFRN, com o objetivo de automatizar o processo de penhora online.

Embora ainda seja um piloto, sendo aplicado na 1ª Vara de Execução Fiscal, ele garante que processos que levariam horas, consumindo muitos recursos humanos, sejam concluídos em segundos, durante muitos dias e várias vezes ao dia. “Se ele não encontra dinheiro numa conta hoje, amanhã ele tenta de novo, porque ele é um robô e não se cansa”, afirma o docente.

Um trabalho que agiliza as atividades dos servidores e possibilita que suas demandas sejam concluídas automaticamente. Caso, por exemplo, da aluna do curso e servidora Gabriela Bezerra da 23ª Vara Cível de Natal, cujo trabalho é totalmente manual em preencher dados com muitos processos durante o dia.

“Eu faço minutas no Bacenjud, depois eu tenho que certificar, juntar a cópia para comprovar o que foi feito e muito mais. Se for realidade, com o Poti eu acredito que seja mais seguro e desocupa o servidor que fica muito tempo preenchendo esses dados”, afirma.

Além desse software, muitos outros ainda estão sendo desenvolvidos em parceria com a UFRN, e todos com esse intuito: fomentar a tecnologia dentro do Poder Judiciário e garantir uma maior agilidade e segurança do serviço ao jurisdicionado.

Foto: Assessoria de comunicação