Inscrições para o 2º Fonape poderão ser feitas até o dia 18

Interessados em participar do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), marcado para os dias 24 e 27 de fevereiro, em Salvador (BA), já podem se inscrever pelo Portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br). O número de vagas é limitado e as inscrições vão até as 18 horas do dia 18 de fevereiro.

Durante o evento, que terá como tema “Audiência de Custódia e a Desconstrução da Cultura do Encarceramento em Massa”, serão discutidas e propostas políticas para o aprimoramento da atuação dos magistrados nas audiências de custódia e na aplicação das alternativas penais. A nova política nacional implantada pelo CNJ consiste na apresentação, a um juiz, de toda pessoa presa em flagrante ou por mandado de prisão no prazo máximo de 24 horas.

A segunda edição do Fórum é organizada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ e é destinado a juízes, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de advogados, gestores da área de Administração Penitenciária e membros de entidades civis relacionadas à questão prisional.

Juízes coordenadores dos respectivos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) e os responsáveis pelas audiências de custódia em nível local também deverão ser indicados pelos Tribunais de Justiça estaduais e pelos Tribunais Regionais Federais para participarem do evento. Neste caso, o CNJ encaminhou ofícios aos tribunais, que deverão ser respondidos pelo e-mail praticas2fonape@cnj.jus.br com os nomes dos juízes indicados e as boas práticas que serão apresentadas pelo tribunal.

Programação – A programação do evento, que será realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), inclui mesas redondas, apresentação de boas práticas, painéis e salas de discussão. Ao final, uma plenária deverá discutir e aprovar enunciados destinados a balizar a atuação dos magistrados nas audiências de custódia.

A abertura do 2º Fonape será no dia 24 de fevereiro às 20 horas, quando será apresentada uma conferência do presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Diretor-Fundador da Stanford Law School’s International Human Rights and Conflict Resolution Clinic, James Cavallaro. O tema da conferência será “O (mau) uso das prisões provisórias nas Américas: a importância de um diálogo com a CIDH”.

O destaque do segundo dia de evento será a apresentação, às 11h30, das boas práticas em alternativas penais inscritas pelos tribunais. No terceiro dia do Fórum, sexta-feira (26), serão apresentados ao longo do dia diversos painéis, que vão auxiliar os participantes na construção de novos parâmetros para a política judiciária de alternativas penais. Ao final do terceiro dia de evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, irá debater o tema “Cultura do encarceramento e audiência de custódia”. A aprovação da Carta de Salvador, com as premissas para a construção de uma nova política nacional de alternativas penais para o Poder Judiciário, será na manhã de sábado (27), último dia do evento.

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