Implicação do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) no RN vai até abril, diz o controlador

O controlador geral do Estado, Alexandre Pinto Varella, admitiu que os efeitos provocado pelo pagamento do 13º salário de uma só vez em dezembro do ano passado, “vão continuar, novamente, em abril”, quando termina o primeiro quadrimestre de 2017. Ele disse que o crescimento no índice do gasto de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) tem relação com o recuo da arrecadação e pelo fato de que o cálculo também pegou parte do 13º pago em dezembro de 2015, dentro da série histórica de 12 meses, que serve de cálculo do limite de despesa com a folha de pessoal.

Alexandre Varella também reconheceu que a queda do índice de comprometimento da receita com pessoal, ocorreu “porque não tivemos o pagamento do 13º salário no meio do ano”, razão pela qual o índice de 49,72% anunciado no segundo quadrimestre de 2016.

Varella afirmou que, por orientação do governador Robinson Faria (PSD), o Executivo continuará tentando tomar uma série de medidas para se adequar aos limites de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive aquelas apontadas numa recomendação do Ministério Público em agosto de 2016.