Governo publica decreto que obriga eventos com mais de mil pessoas a oferecer água potável

Eventos abertos ao público com previsão de mais de mil participantes deverão oferecer água potável gratuitamente. A medida vale para festivais, shows, congressos, feiras e eventos esportivos e culturais, realizados em espaços fechados ou abertos, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (1º).

O decreto também estabelece que o público poderá entrar nos eventos com garrafas e outros recipientes de uso pessoal contendo água potável. As organizações poderão restringir os materiais dos recipientes por motivos de segurança, desde que as regras sejam informadas previamente aos participantes.

A água gratuita deverá ser disponibilizada por meio de bebedouros ou embalagens individuais, em locais de fácil acesso. A venda de água ou outras bebidas não elimina a obrigação. Os órgãos de defesa do consumidor também deverão acompanhar os preços da água mineral comercializada nos eventos para evitar aumentos sem justa causa e práticas abusivas. As regras entram em vigor imediatamente.