Governador Robinson Faria tenta evitar devolução de R$ 79 milhões até abril à União

O governador Robinson Faria participou ontem (terça-feira, 16), em Brasília, de reuniões com a presidente Dilma Rousseff e, depois, com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Com o ministro, governador Robinson Faria e uma comissão formada por prefeitos pediram que R$ 79 milhões — referentes ao repasse do Governo Federal via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), frutos de uma divergência na prestação de contas do ano letivo 2014 — não sejam devolvidos.

Em 2014, a União previu que o Rio Grande do Norte deveria receber complementação para o Fundeb, segundo cálculos realizados à época. Os repasses passaram a ser feitos em 2015. Porém, devido a um novo entendimento, o cálculo de repasse foi refeito e verificado que o RN não teria direito a complementação do Fundo.

Pela Lei, o RN teria que ressarcir o montante até abril deste ano.

MINISTRO – O ministro da Educação se comprometeu a defender o pleito do Estado para que não houvesse a devolução da complementação do Fundeb, bem como tratará a questão na Comissão Tripartite do Fundeb, formada por secretários estaduais (Cosed) e dirigentes municipais (Undime). Deverá haver uma reunião do governo com a Secretaria do Tesouro para discutir o assunto. No estado, o tema deve ser tratado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).