Gilmar Mendes defende mudança no financiamento eleitoral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu ontem mudança no sistema de financiamento de campanha eleitoral.
Para ele, se a lei atual que proíbe financiamento empresarial a políticos e partidos não for modificada, a eleição presidencial de 2018 poderá ocorrer em um quadro de “anomia (ausência de regras)” e de “falta de controle”.
Antes de participar de uma palestra sobre reforma eleitoral no auditório do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) de São Paulo, Gilmar disse que é preciso encontrar outra forma de financiamento para as eleições de 2018 até setembro deste ano, a fim de que as novas regras já possam valer no ano que vem.
“No sistema anterior, segundo as revelações que agora estão saindo dessas informações, Lava Jato, Odebrecht, diz-se que talvez o caixa 2 tenha sido tão forte ou às vezes até mais forte do que o caixa 1. Agora, imagina o que vai ser uma eleição presidencial em que vamos ter essa corrida de elefantes, com um sistema sem regulação”, afirmou.
“Portanto”, continuou o ministro, “esse tema precisa estar na agenda e esse é grande problema. Tem que estar na agenda até setembro, tem que ser decidido até setembro por contra do princípio da anualidade.”
“Descalabro”
Gilmar considera que o País vive um “descalabro” ao ser questionado sobre conteúdo dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht ao TSE no processo que julga a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.
Conforme mostrou o jornal “O Estado de S. Paulo” ontem, o relator do julgamento na corte eleitoral, Herman Benjamin, ficou impressionado com o grau de acesso e de domínio que o empreiteiro Marcelo Odebrecht contou ter ao topo da cadeia de poder, sugerindo a impressão de apropriação do poder público pelo poder privado.
“Acho que nós vivemos, isso não precisa das delações, nas últimas décadas, um quadro de descalabro tão grande que é difícil classificar essa apropriação do público pelo privado, essa relação anárquica e promíscua”, disse o presidente do TSE.
Durante sua palestra, Gilmar destacou parte do depoimento do empreiteiro Marcelo Odebrecht à Justiça Eleitoral na semana passada. “Os senhores viram as declarações de Marcelo Odebrecht dizendo que doou para a campanha de Dilma Rousseff R$ 150 milhões, dos quais 80% pelo caixa 2? Num sistema de franquia, de abertura, ocorreu isso. E isso é pouco que se sabe desse contexto todo.”
