Frente Parlamentar da Mediação Comunitária ocorrerá em Parceria com o Tribunal de Justiça, OAB, Câmara Municipal e Prefeitura de Natal

Nesta terça-feira (11), às 10h, na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Natal acontecerá a primeira reunião da Frente Parlamentar de Mediação Comunitária proposta pelo vereador Ney Lopes Jr.

O objetivo do projeto é a resolução de conflitos judiciais na própria comunidade executado por mediadores credenciados do próprio bairro treinados pelo TJ/RN em parceria com a Câmara Municipal. “Natal será a primeira capital brasileira a implementar a Mediação Comunitária que visa desafogar o Poder Judiciário e a população poderá resolver seus conflitos no próprio bairro,” esclareceu o vereador.

A reunião será presidida pelo parlamentar Ney Lopes Jr., e contará com a presença do juiz Herval Sampaio, coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e da servidora Elanne Canuto, coordenadora administrativa do Nupemec, o Presidente da OAB Paulo Coutinho, o Juiz  José Dantas da Vara da Infância e Adolescência, vereadores e líderes comunitários.

Sobre a Mediação

Mediação Comunitária – O que é e o que pode fazer por você e sua comunidade? É um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando um conflito a oportunidade e o espaço adequados para solucionar questões relativas à família, imóveis, crimes contra a honra, pagamento de dívida, vizinhos, apropriação, escolar, consumidor entre outros.

Qual a importância da Mediação Comunitária?

Possibilitar às comunidades mais carentes o acesso à justiça através de soluções justas, rápidas e com valor legal uma vez que os conflitos resolvidos através da mediação e conciliação podem resultar em um acordo que tem o mesmo valor de uma sentença proferida por um Juiz. Se não cumprido espontaneamente, poderá levado à Justiça para execução do que foi acordado.

Qual o objetivo da Mediação Comunitária?

Dar às pessoas a oportunidade de solucionar suas questões de modo cooperativo e construtivo com a ajuda de um profissional capacitado(Mediador) a facilitar a criação de soluções pacíficas para os conflitos que estão vivenciando e construindo um modelo de conduta colaborativa para relações futuras.

Qual o papel do Mediador?

Sem favorecer nenhum dos envolvidos, o Mediador facilita a comunicação entre as pessoas contribuindo para uma mudança de percepção e comportamento em relação ao conflito que possibilitará criar opções para se chegar a um compromisso de cooperação entre os envolvidos.

Quem pode ser Mediador Comunitário?

Pessoas capacitadas com técnicas de mediação.

 

Quem pode ser beneficiado?

Comunidades de baixa renda e Sociedade Civil Organizada.

 

Onde será implantada?

Bairros do Município de Natal.

 

Quem serão os nossos parceiros?

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Ordem dos Advogados do Brasil, Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais, Instituições de Ensino, Organizações não governamentais e outras Instituições ou pessoas interessadas na disseminação da pacificação social.