Fórum do Sistema Prisional recebe secretário de Justiça para apresentar projetos


Representantes de instituições se reúnem na sexta-feira (1º de julho), às 9h, na sede da PGJ, em Candelária, para apresentação, pelo secretário, dos projetos à frente da Secretaria
O Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional vai se reunir dia 1º de julho (sexta-feira), às 9h, no plenário da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, para apresentação de projetos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) por parte do titular da pasta, Walber Virgulino Silva Ferreira.

O secretário será apresentado aos integrantes do Fórum do Sistema Prisional e terá a oportunidade de se posicionar a respeito de propostas para o setor já encaminhadas ao Governador do Estado, Robinson Faria, e também entregues ao novo titular da Sejuc.

A convocação foi feita pelo 39º Promotor de Justiça de Natal, Antônio de Siqueira Cabral, com atribuições na tutela do sistema prisional no Estado. A referida promotoria de Justiça passou a atuar na tutela do sistema prisional do Estado a partir de novembro de 2014 e, com o objetivo de articular uma atuação mais participativa e eficiente, criou Grupo de Trabalho para discutir os múltiplos e graves problemas do sistema prisional.

O Fórum se reuniu algumas vezes desde o ano passado tendo, inclusive, elaborado diagnóstico dos problemas do sistema prisional do Rio Grande do Norte, entregue em audiência ao Chefe do Executivo estadual.

Em setembro do ano passado, o Fórum deliberou por vir a público divulgar Nota de Repúdio para externar sua preocupação com a situação em que se encontrava o sistema prisional do Estado, que só se agravava por falta de investimentos e gestão deficitária. Em março deste ano, após um ano da Decretação do Estado de Calamidade Pública no Sistema Prisional, o Fórum reiterou sua preocupação emitindo nova Nota de Repúdio ante a ausência de resultados efetivos, quanto a melhoria da realidade carcerária do Estado.

O Fórum pede providências urgentes para inibir fugas constantes em Alcaçuz (como a concretação de todos os pavilhões; aquisição e instalação dos sensores de presença e câmeras nos muros; construção de guarita em ponto cego; bem como melhoria na iluminação; aquisição de bloqueadores de celulares; além da construção de muro invertido abaixo do que cerca todo o complexo). Também quer saber sobre a construção das APAC´s de São Gonçalo do Amarante, Guamaré, Currais Novos e São Paulo do Potengi; sobre a construção, reforma e ampliação de Centros de Detenções Provisórios com mão de obra dos presos, utilizando-se recursos do Fundo Penitenciário e das transações penais, sendo necessário a convocação do Conselho Diretor do Funpern para deliberar sobre a aplicação dos recursos para este fim; e quer ainda um posicionamento a respeito da realização de concurso público de Agentes Penitenciários.

Integram o Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte: MPRN (19ª Procuradoria de Justiça e 39ª Promotoria de Justiça de Natal); Ministério Público de Contas do RN; Poder Judiciário Estadual; Conselho Penitenciário do RN; Defensoria Pública Estadual; OAB/RN; Centro em Direitos Humanos da UFRN; Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania; Arquidiocese de Natal; Pastoral Carcerária; Movimento pela Paz; Federação Espírita do RN; e Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy.