Flexibilização da CLT teve parecer de Ney Lopes há 15 anos e agora é defendida pelo governo Temer

A proposta do presidente da República, Michel Temer (PMDB), com mudanças trabalhistas anunciadas na quinta-feira (22) abraça as ideias do projeto de lei 5.483/01, o único até hoje sobre flexibilização da CLT, que tramitou no Congresso Nacional. O Projeto de Lei foi relatado à época pelo então deputado federal Ney Lopes (PFL-RN), na Câmara Federal.

Em novembro de 2001, por uma diferença de 51 votos, o plenário aprovou o substitutivo proposto pelo deputado Ney Lopes, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei 5.483/01, que flexibiliza a CLT. O deputado José Múcio Monteiro subscreveu o Parecer do deputado Ney Lopes pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

As galerias do plenário estavam cheias. Representantes da CUT atiraram lata de Coca-Cola no relator, deputado Ney Lopes, quando este falava na Tribuna parlamentar. Votaram favoravelmente 264 deputados; 213 registraram voto contrário e houve duas abstenções.

No dia 06 de dezembro de 2001, a Câmara Federal, através do ofício PS-GSE 600/01 remeteu o projeto aprovado em plenário para ser debatido e votado no Senado Federal.

Em 08 de maio de 2003, o Presidente Lula, através da mensagem nº 78/03 (nº 132, de 2003 – Presidência da República) solicitou a retirada de tramitação e consequente arquivamento da matéria.

Somente agora, na quinta-feira (22), com o anúncio do pacote de medidas trabalhistas do presidente da República, Michel Temer, a flexibilização da CLT volta a ser proposta e debatida no Congresso Nacional.