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Fátima vai ao STF e pede prioridade no julgamento de ações que beneficiam estados


Ainda em Brasília, a governadora Fátima Bezerra participou de audiência nesta quarta-feira (6) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para pedir a antecipação no julgamento de processos que, apreciados, ajudarão estados e municípios no enfrentamento da crise financeira e fiscal.

Além de Fátima, estiveram na audiência os governadores Flávio Dino (Maranhão), Rui Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco) e Wellington Dias (Piauí). Em nome dos nove governadores do Nordeste, os cinco presentes pediram prioridade na conclusão de processos, como os que envolvem o salário-educação (ADPF 188), pautada para abril; a fixação de valor mínimo nacional por aluno para repasse do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (ACO 648), que já está marcado para junho; e as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012.

A governadora Fátima Bezerra assinalou que a mobilização de estados e municípios continuará. “Esses recursos são importantes sobretudo diante do desafio de sairmos da calamidade financeira e seguirmos o trilho do desenvolvimento e de mais oportunidades para as pessoas”.

Ela destacou a ação que envolve a compensação, aos estados, de recursos do Fundef que poderão render mais de 1 bi ao Rio Grande do Norte. Os procuradores do Estado do RN, Frederico Martins e Rodrigo Tavares, afirmaram que o estado já teve ganho na causa e que este é o último recurso possível para a União. “A importância é incalculável para um outro desafio que temos: realizar as metas do PNE, com mais creches, mais escolas e valorização dos profissionais do magistério”, enfatizou a governadora.

O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin (relator) se posicionou pela procedência integral do pedido formulado pelos estados.