Fachin manda para Justiça Federal em Brasília denúncia contra Dilma e Lula
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo tribunal Federal (STF), determinou a transferência do inquérito que investiga os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por obstrução de justiça para a primeira instância. Ele argumentou que, como os investigados não ocupam cargo público que dê direito ao foro especial, o caso não poderia mais tramitar na corte. Na quarta-feira, Lula, Dilma e o ex-ministro Aloizio Mercadante foram denunciados nesse inquérito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O caso estava no STF porque também eram investigados os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, além do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Janot pediu o arquivamento do inquérito em relação a essas pessoas, por falta de indícios mínimos contra elas. Fachin concordou. O procurador-geral também pediu que o processo permanecesse na corte, já que havia ligação com fatos investigados em outro inquérito aberto no tribunal. Fachin negou, com a explicação de que não havia mais ninguém com direito ao foro especial no inquérito.
O grupo é investigado no STF desde agosto de 2016, depois que vazou a gravação de um diálogo em que Dilma diz a Lula que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. A suspeita é de que a nomeação de Lula no cargo teria ocorrido com o único propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro especial. Os processos contra o petista sairiam da primeira instância e seriam transferidos para o STF. Para Janot, essa manobra configuraria obstrução à Justiça.
