14 de setembro de 2017

Fachin aguardará decisão do STF para enviar denúncia contra Temer à Câmara


O ministro Edson Fachin decidiu na noite desta quinta-feira aguardar o julgamento do próximo dia 20 de setembro do Supremo Tribunal Federal para somente depois enviar à Câmara a segunda denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. Na próxima quarta-feira, o STF decidirá justamente um pedido da defesa de Temer sobre a suspensão do envio da denúncia em face da possibilidade de revisão ou de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrada com integrantes do grupo J&F.

No despacho, o ministro Fachin afirma que “prevendo-se julgamento para o dia 20 vindouro, emerge razão plausível para submeter o ponto ao Pleno, a fim de colher daquele colegiado pronunciamento a respeito desse encaminhamento da denúncia para a deliberação parlamentar”.

Denúncias contra o presidente da República são apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). E é a Corte que encaminha a peça à Câmara, que julga o presidente da República. A Câmara rejeitou a primeira denúncia contra Temer.

O procurador-geral denunciou nesta quinta-feira Temer pela segunda vez e mais seis peemedebistas. A nova denúncia é pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. O presidente é acusado de ser líder da organização criminosa. O grupo recebeu propina, conforme a denúncia do procurador-geral, por atuações na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. O valor dos subornos pagos ao grupo é de R$ 587 milhões, segundo Janot.