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Estado do RJ deve lançar programa de desligamento voluntário e cortar até 50% das secretarias


O governo do estado deve concluir até o fim da semana que vem mais um pacote de austeridade. Entre as medidas discutidas, segundo fontes do Palácio Guanabara, consta a implementação de um programa de demissão voluntária — o Executivo está prestes a atingir o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 49% o teto de comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento de salários. Só que, sem dinheiro em caixa, o estado busca fontes de recursos para pagar indenizações aos servidores que aderirem ao plano. O pacote deve ser anunciado até o dia 20.

O número de secretarias também deve ser reduzido: das 20 pastas, apenas de dez a 12 devem ser mantidas. Entre as que serão extintas, está a de Assistência Social e Direitos Humanos, que cuida dos restaurantes populares, dos programas sociais, de estímulo à igualdade de gênero e das blitzes da Lei Seca. Seus projetos deverão ser assumidos por outros órgãos. Paulo Melo (PMDB), que deixou o cargo de secretário anteontem, fez críticas à administração. Disse que o estado precisa de união e de “um bote de salvação para chegar até a praia”.

— Há um problema de tomada de decisões entre a institucionalidade e a interinidade. Entre a interinidade de Dornelles e a governança institucional de Pezão. Não dá mais para esperar. Há uma metástase econômica (castigando o estado) — afirmou.

Cargos comissionados também serão alvo do ajuste fiscal, bem como a administração indireta. Segundo fontes do Palácio Guanabara, a Riotrilhos (com 440 servidores) e a Empresa de Obras Públicas (Emop, com 434), por exemplo, sofrerão um enxugamento profundo.

Outra meta é realocar os servidores de empresas já extintas. De acordo com a Secretaria de Planejamento, atualmente há quatro companhias nessa situação: a Empresa Estadual de Viação (Serve), a Companhia de Transportes Coletivos (CTC), a Companhia do Metropolitano (Metrô) e a Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Flumitrens). Juntas, têm apenas 19 funcionários.

O governador licenciado Luiz Fernando Pezão, que espera aval de seus médicos para voltar ao cargo, tem dito a interlocutores que é hora de o governo fazer o seu “dever de casa”. Francisco Dornelles, governador em exercício, também vem admitindo publicamente que, até o fim do mês, anunciará medidas duras, sem entrar em detalhes.