Esmarn recebe reconhecimento do CNJ e Enfam como instituição formadora de mediadores judiciais
11 de janeiro de 2018

Esmarn recebe reconhecimento do CNJ e Enfam como instituição formadora de mediadores judiciais


Ainda durante o recesso em 2017, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceram a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) como instituição formadora de mediação judicial, conforme a Portaria n.º 6, de 19 de dezembro de 2017, da Enfam.

A Esmarn agora passa a ser uma instituição capaz de formar e treinar mediadores judiciais, ou seja, pessoas aptas a atender às necessidades das partes em conflito, ajudando-as a encontrar alternativas para alcançar uma solução célere e justa.

Além disso, a Escola também passa a desempenhar a função de órgão credenciador de instituições de ensino para promover a formação de mediadores judiciais no Rio Grande do Norte.

A diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou o parecer técnico pelo reconhecimento da Esmarn, cuja área de atuação corresponderá à jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), por prazo indeterminado.

O pleito da Esmarn foi instruído conforme determina o art. 5º, II, da Resolução nº 6, de 21 de novembro de 2016, da Enfam. A partir de uma série de critérios e diretrizes exigidos na Resolução, a Escola da Magistratura obteve seu reconhecimento em 20 de dezembro de 2017, com a publicação do ato da direção da Escola Nacional.