Esmarn realiza curso de atualização Jurisprudencial Penal
A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) realizou, na segunda-feira (20), o curso de Atualização Jurisprudencial Penal, voltado para servidores do Poder Judiciário Potiguar. A capacitação é ministrada pelo juiz de Direito Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, atuante na Vara Criminal de Currais Novos.
De acordo com o docente, a capacitação traz temas atuais decididos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), que podem ter impacto na jurisprudência penal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
“Estamos trazendo temas polêmicos para o debate, os quais serão decididos no Supremo, como a Criminalização da homofobia, a apuração de ameaças a ministros, as fake news, a prisão domiciliar para mães e gestantes em conflito com a Lei, dentre outros. A partir disso, o curso irá maturar as ideias e construir uma jurisprudência em concordância com estas discussões”, explicou.
No primeiro momento, a formação tratou da Jurisprudência como fonte do Direito, apresentou as principais ferramentas para seu uso e expôs a ementa de casos recentes e relevantes, compondo a primeira unidade. No segundo momento, foram apresentadas novas decisões judiciais em matéria penal, com o objetivo de comparar a viabilidade da aplicação de precedentes em cada caso concreto, a partir da análise de seus argumentos cruciais.
Na ocasião, o magistrado apontou a importância de buscar essa atualização no site do TJRN e do STJ, além de apontar as diferenças entre Precedente, Jurisprudência e Súmula, termos comumente usados no âmbito do Direito.
O curso tratou ainda a evolução histórica da Jurisprudência, bem como a diferenciação entre o Direito romano-germânico (Civil law) e o anglo-saxão (Commom law). O docente ressaltou a importância da Jurisprudência no Brasil, sendo uma fonte supletiva, informativa e argumentativa, que ocupa papel de destaque no âmbito jurídico.
Para o servidor Herbert Orleans, assistente da 3ª Vara da Comarca de Macaíba, “o curso é de suma relevância, no âmbito do Direito penal e processual penal, assim como em todas as unidades que lidam com esta esfera, incluindo a execução penal, como é o meu caso”, afirmou. O discente destacou que a iniciativa da instituição em realizar o curso foi excelente, já que a formação vem para atualizar jurisprudência enfrentada no dia a dia, levando em consideração que todas as decisões passam, antes de tudo, por uma análise jurisprudencial.
