Equipes são treinadas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade nas audiências de custódia

Acontece durante todo o dia de hoje (29), no Auditório da Central de Flagrantes de Natal, uma formação para a equipe multidisciplinar psicossocial com vistas à atuação nas audiências de custódia. O curso tem o objetivo de estabelecer fluxos de cuidado a pessoas em situação de vulnerabilidade, conforme a Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. A ação também faz parte do encerramento da 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. O público-alvo são as equipes multidisciplinares, a equipe do Novos Rumos e a do Noade.

O juiz Deyvis Marques, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher), explicou que a ação de hoje “é uma oficina destinada a articulação, estabelecimento de fluxos entre os Juizados de Violência Doméstica e a Custódia, uma vez que os casos de violência doméstica que acabam com prisão em flagrante, passam primeiro pela Custódia e não pelos Juizados”.

O magistrado também ressaltou que o treinamento, que está sendo feito através de oficinas, se dá por meio de parcerias. “É uma ação conjunta da Coordenação da Custódia, da Coordenadoria da Mulher, dos Juizados de Violência Doméstica, da Corregedoria e do Justiça Presente, um programa do CNJ em parceria com a ONU”.

Articulação

Quem começou a formação ministrando uma palestra foi a especialista em proteção social, Helena Rodrigues, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que faz parte do programa Justiça Presente. “A proposta é fazer uma roda de conversa para fazer um alinhamento do que é a audiência de custódia, da importância da articulação social, da proteção de rede, cuidado das pessoas em situação de vulnerabilidade, que é muita das vezes o perfil das pessoas que chega na audiência de custódia”, explicou. “Temos como horizonte qualificar as audiências de custódia em acordo com a Resolução 213 do CNJ”, completou Helena.