Encontro debate convivência familiar e comunitária
A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal (artigo 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E a missão do Poder Judiciário é promover esse direito.
O assunto é tão importante que virou tema de uma palestra proferida pelo desembargador José Antônio Daltoé César, do Tribunal de Justiça no Rio Grande do Sul (TJRS), durante o VII Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude em João Pessoa (PB), organizado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) da AMB, Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma), com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Com o tema da palestra “Família Substituta e Convivência Familiar – Desafios e Compatibilização”, Daltoé, que já foi juiz da Infância e da Juventude do Rio Grande do Sul, destacou que todo e qualquer processo de verificação de destituição familiar precisa ter um prazo de razoável para curto, uma vez que é o futuro da criança que está em jogo. “Esse processo não pode ser demorado. Muitas vezes, essas crianças ficam em instituições além do tempo aceitável enquanto se tentar recuperar a família. O tempo que passou pode ser o tempo em que a criança já poderia ter sido adotada”, ressaltou.
Qualificar equipes
O juiz da Infância e Juventude José Dantas Paiva, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), participou como debatedor. Ele disse que um dos desafios é evitar que a criança fique muito tempo dentro da instituição de acolhimento. Para tanto, é preciso qualificar equipes técnicas que atuam na área de infância e juventude e melhorar o cadastro nacional da adoção para que possa agilizar e trabalhar o desligamento da criança dessas instituições, caso não volte para a família natural.
“Além disso, discutimos o processo mais adequado para o acolhimento”, destacou Paiva, que coordena a área da Infância e Juventude do TJRN. O outro debatedor foi o desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que também já atuou como juiz na área da infância e juventude no Estado.
O objetivo do encontro foi o de proporcionar um espaço de atualização, debate e troca de experiências relativas à jurisdição da Infância e Juventude e seus desafios institucionais e normativos. O evento tem a participação de 60 juízes de todo o país e é coordenado pelas juízas Vera Deboni, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), e Maria Aparecida Gadelha, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
