Em audiência na Justiça Federal, Estado realiza acordo em processo onde há pedido de abertura de novas vagas nos presídios

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoveu audiência no processo número 0804264-12.2016.4.05.8400, onde os Ministérios Públicos Estadual e Federal pedem abertura de novas vagas no sistema prisional do Estado. A audiência foi presidida pelo Juiz Federal Eduardo Dantas, atuando em substituição na 5ª  Vara Federal.

Embora as discussões ainda estejam no início, durante o debate houve a realização de um acordo, com a definição de diversas cláusulas que deverão ser observadas na elaboração do plano diretor do sistema prisional e verificadas nas próximas audiências deste processo. O Estado do Rio Grande do Norte se comprometeu a entregar até o dia 12 de abril um plano diretor do sistema prisional do Estado, onde deverá levar em consideração as variáveis do número de detentos atualmente existentes e a criação de mil novas vagas no prazo de 12 meses.

Inclusive, o plano diretor deverá considerar o déficit atual de 3.500 vagas, apresentando uma solução para execução no prazo de cinco anos, com indicação de quantidade de presídios a construir, tipos de estabelecimento penal, local e imóveis nos quais as unidades serão instaladas.

O termo da audiência presidida pelo magistrado Eduardo Dantas traz também o destaque de que o Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público se comprometem a buscar a implementação de medidas alternativas para redução do déficit carcerário, como a realização de mutirões.