Elisângela Fernandes é reconduzida à presidência da Comissão de Saúde

O presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, reconduziu a advogada Elisângela Fernandes à presidência da Comissão de Direito à Saúde da Seccional Potiguar. A entrega da portaria de nomeação foi feita pela vice-presidente da Ordem, Marisa Almeida, hoje (18).

Compete à Comissão de Direito à Saúde:

Fiscalizar e tomar as providências necessárias ao bom funcionamento das instituições e políticas públicas pertinentes ao Direito à Saúde;

Promover a conscientização da população sobre os direitos básicos à saúde;

Esclarecer os consumidores de plano de saúde sobre a existência de cartel, monopólio, reserva de mercado e qualquer comportamento que vise a inibir a concorrência e diversificação de preço, causando, causando prejuízos aos filiados;

Buscar a mediação nos problemas enfrentados entre a população e os planos de saúde, no que concerne aos aumentos estipulados por estes;

Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência, inclusive propor ao Conselho ajuizamento de ações de sua competência.