Diálogos Jurídicos realiza palestra acerca dos Processos Repetitivos no Novo CPC

Na próxima sexta-feira (23) às 9 horas acontecerá no auditório da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, mais uma edição do Programa Diálogos Jurídicos. A ênfase dessa vez será dada aos Processos Repetitivos no Novo CPC, tema da palestra que será proferida pelo jurista Antônio do Passo Cabral. Os magistrados e assistentes das varas cíveis interessados deverão efetuar inscrição através do email sec@esmarn.tjrn.jus.br.

No Novo Código de Processo Civil, os efeitos das decisões judiciais que submetem um recurso ao rito das controvérsias repetitivas são ampliados. De acordo com a nova regra, quando houver a afetação de um recurso repetitivo, o relator poderá determinar a suspensão do processamento dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.

O Código ainda criou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, nos artigos 976-987, para questões de múltipla repetição, almejando proteger a isonomia e a segurança jurídica.

O palestrante
Antônio do Passo Cabral é Procurador da República no Rio de Janeiro, Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ. Doutor em Direito Processual pela UERJ, em cooperação com a Universidade de Munique, Alemanha (Ludwig-Maximilians-Universität). Pós-doutorando pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Teuto-brasileira de Juristas (Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung) e da Wissenschaftliche Vereinigung für Internationales Verfahrensrecht.