Desembargador Glauber Rêgo é indicado para presidir Colegiado de Execução Penal

O desembargador Glauber Rêgo foi indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça para presidir o Colegiado Interinstitucional de Execução Penal. A designação está contida na Portaria nº 263/2017 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A medida observa o disposto na Resolução 06/2017 TJ, que cria o colegiado vinculado administrativamente à Presidência do TJRN.

O colegiado tem entre suas competências a sugestão de medidas para o Tribunal e para organismos públicos ou privados, no sentido de aprimorar o sistema carcerário do Estado, em especial a melhoria na identificação e acomodação dos reclusos nas unidades prisionais e na redução do déficit carcerário, da superlotação da estrutura prisional, e dos entraves ao deslocamento de aprisionados às audiências.

A criação do Colegiado Interinstitucional de Execução Penal ocorre em meio à crise no sistema carcerário potiguar e também após o anúncio de um esforço concentrado do Poder Judiciário, em caráter nacional para o julgamento dos presos provisórios – pessoas encarceradas mas que ainda não foram julgadas pela Justiça – e revisão dos demais processos criminais com o objetivo de evitar que pessoas fiquem presas além do tempo previsto.