Deputados potiguares e catarinenses debatem Pacto Federativo
As mudanças no Pacto Federativo para ampliação da autonomia dos estados e municípios foram debatidas entre os deputados do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina na manhã desta terça-feira (8) na Assembleia. As propostas foram trazidas por uma comissão de parlamentares do Fórum Catarinense que tratam sobre destinação e aumento de recursos, participação popular e autonomia legislativa para os estados e municípios.
“A Assembleia teve hoje a oportunidade de discutir o Pacto Federativo e o fortalecimento do legislativo estadual. As propostas sugerem a repactuação da divisão da arrecadação federal por meio da ampliação da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A Casa adere às discussões destas propostas, assegurando o trâmite necessário e a celeridade possível para que, nós, legisladores estaduais, possamos avançar juntos”, disse o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB).
As propostas sobre a implantação de reformas à Constituição Federal feitas pelos parlamentares do Fórum Parlamentar Catarinense foram apresentadas pelos deputados Fernando Coruja (PMDB-SC) e Kennedy Nunes (PSD-SC). “Propomos a autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio”, declarou o coordenador do Fórum, Fernando Coruja, que também ressaltou a existência de uma proposta que concede permissão para que os eleitores apresentem emenda à Constituição Federal.
Os deputados catarinenses defenderam ainda a inclusão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI) e o Imposto sobre grandes fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios. “Propomos ainda o aumento da parcela dos fundos dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), além da destinação obrigatória de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública”, concluiu o deputado Kennedy Nunes, articulador político do Fórum.
O Rio Grande do Norte é o sétimo Estado a receber o Fórum Parlamentar do Pacto Federativo. Hoje a tarde, os deputados estarão na Assembleia da Paraíba e até sexta-feira o debate será feito nas Assembleias de Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Participaram ainda do debate os deputados Galeno Torquato (PSD), Dison Lisboa (PSD), Gustavo Carvalho (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Kelps Lima (SDD), José Dias (PSD), Hermano Morais (PMDB), Ricardo Motta (PROS) e Márcia Maia (PSB).
