23 de agosto de 2019

Deputado apela para TJ rever prazos de processos durante instabilidade do PJE


O deputado Kelps Lima (SDD) fez um apelo, na sessão desta quinta-feira (22), ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador João Rebouças, para rever a questão dos prazos dos processos em andamento, enquanto o PJE (Processo Judicial Eletrônico) estiver instável. Kelps também apelou para o Tribunal cobrar da empresa responsável pelo PJE, providência para que o sistema operacional volte a funcionar normalmente.

“Os advogados tem um prejuízo imenso com a instabilidade do sistema do PJE”, ressaltou o parlamentar que também é advogado. “Sou advogado militante de beira de balcão”, afirmou o deputado, que acredita na “sensibilidade” do presidente do Tribunal de Justiça. “Tem dia que o PJE passa o tempo todo sem funcionar”, relatou Kelps.

Para o deputado, os advogados não têm conseguido cumprir os prazos de seus processos. Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) disse que a Constituição Brasileira prevê a igualdade entre executores da Justiça, porém a classe advocatícia é tratada de forma diferente. “Os advogados são tratados como subservientes”, disse José Dias. Kelps Lima encerrou seu pronunciamento reforçando o apelo ao Tribunal de Justiça.

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