Coordenador do projeto “Audiência de Custódia” no CNJ falará sobre o tema na Esmarn, no dia 18

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Geraldo Sant´Ana Lanfredi, participa como expositor na terça-feira 18, às 9h, da Mesa Redonda “Audiência de Custódia: fundamentos, experiências e importância”, no auditório da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). A iniciativa do TJRN, destinada a magistrados, advogados e comunidade jurídica, tem o apoio da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
O magistrado coordenou a elaboração deste projeto no CNJ e está acompanhando a instalação do sistema nos TJs. A iniciativa consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça para receber presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. Com o projeto o preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas após sua detenção.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, o projeto referente às audiências de custódia no país é o mais importante para o Judiciário nacional nos últimos tempos. “Significa um passo rumo à civilização da sociedade brasileira, possibilita a diminuição na grande quantidade de processos como os de Habeas Corpus, por exemplo, recebidos atualmente pelo Judiciário estadual”, enfatiza o presidente do TJRN.
A mesa redonda também será formada por outros dois expositores: o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça, Renato Campos Pinto De Vitto, e o juiz federal no Rio Grande do Norte, Carlos Wagner Dias Ferreira.
Luís Lanfredi entende que o combate à violência nas cidades passa pelo respeito aos direitos das pessoas presas e obriga o Judiciário a aperfeiçoar sua atuação junto ao sistema carcerário. O magistrado tem participado de workshops e eventos de lançamento do projeto de implantação de audiências de custódia pelo Brasil.