Controle da Discricionariedade Administrativa é tema de evento dia 29 na OAB/RN
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio de sua Escola Superior de Advocacia, e o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes-IDASF realizarão no dia 29 de agosto, às 19h, na sede antiga da OAB/RN, evento gratuito sobre Controle da Discricionariedade Administrativa. As inscrições já podem ser feitas aqui.
O objetivo do evento é a abordagem da Discricionariedade Administrativa, tema atual em que será abordado em três painéis de relevante interesse da comunidade acadêmica e da sociedade. O primeiro, discricionariedade administrativa e motivação dos atos administrativos, com o professor Vladimir França; segundo, vinculatividade dos precedentes administrativos e a redução da discricionariedade, com o advogado José Augusto Simonetti; terceiro, controle da despesa pública com pessoal no âmbito do Poder Executivo Estadual e a exoneração de servidores concursados (ato vinculado x segurança jurídica diante da boa-fé), com o advogado Mário Augusto Silva Araújo.
Controle da Discricionariedade Administrativa
Data: 29 de agosto de 2016
Hora: 19 horas
Local: sede antiga da OAB/RN
Inscrições: Aqui
Programação
Discricionariedade Administrativa e Motivação dos Atos Administrativos
Palestrante: Vladimir França (Professor)
Vinculatividade dos Precedentes Administrativos e a Redução da Discricionariedade
Palestrante: José Augusto Simonetti (Advogado)
Controle da despesa pública com pessoal no âmbito do Poder Executivo Estadual e a exoneração de servidores concursados: ato vinculado x segurança jurídica diante da boa-fé)
Palestrante: Mário Augusto Silva Araújo (Advogado)
