Conselho dos Tribunais de Justiça discute temas de interesse da magistratura
Magistrados e servidores da Justiça Estadual de todo país terão a possibilidade de participar de encontros e seminários no exterior a partir da assinatura de um convênio de cooperação entre o Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil com o TJ de Pernambuco, por meio de sua Escola da Magistratura (Esmape). A instituição mantém programas de integração com universidades de outros países, como Portugal, Espanha, Argentina e Estados Unidos. O convênio foi assinado durante o 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça e é uma forma de aprimorar o conhecimento jurídico e favorecer a troca de ideias entre as Cortes de Justiça internacionais. O Encontro aconteceu nesta sexta-feira (3), em Natal, e reuniu os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do país. A assinatura foi um dos assuntos abordados durante o período vespertino, quando o Conselho passou a discutir diversos assuntos referentes à magistratura nacional.
O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, se disse honrado em assinar um convênio de cooperação, através da Esmape, que possibilitará a troca de experiências nos campos acadêmicos, cultural e de pesquisa, com o objetivo de investir na formação continuada de magistrados e servidores. “Com isso, esperamos que a magistratura consiga avançar na prestação jurisdicional à sociedade que tanto necessita de justiça e confia em nossas instituições”. Finalizou agradecendo pela possibilidade de troca de intercâmbio e convidou a todos os membros a conhecer a estrutura educacional da Esmape na área do Direito.
O diretor-geral da Esmape, desembargador Jones Figueirêdo Alves, também é ex-presidente do TJ de Pernambuco, falou que a Escola recebe com muita alegria a intenção de assinatura do convênio porque possibilita que desembargadores, juízes e servidores de todos os Tribunais de Justiça do país possam compartilhar com a Esmape da experiência acadêmica que a instituição desenvolveu ao longo dos 31 anos de atividades em prol do fomento científico e jurídico de magistrados e servidores.
Jones Alves discorreu também sobre programas de integração da escola com universidades de outros países e que o convênio possibilitará com que os membros do Conselho tenham inscrições garantidas em eventos e cursos em todo o país, como também em eventos internacionais. Agradeceu e incentivou todas as Escolas de Magistraturas a promoverem a cooperação acadêmica no país.
Além do convênio, os membros do Conselho também abordaram temas referentes ao Projeto de Emenda Constitucional nº 63/2003, que visa instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público. A discussão foi iniciada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Romão Cícero. Em sua fala, ele fez também homenagens ao jurista potiguar Amaro Cavalcanti, bem como ao folclorista e historiador Câmara Cascudo, considerado pelo desembargador como “dois grandes juristas do Rio Grande do Norte”.
Outro assunto discutido foi sobre a Resolução nº 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. Foram debatidas quais as propostas, sugestões para aprimoramento dos critérios de promoção dos juízes, assim como proposta de alteração dessa resolução.
Já a presidente do TJ de Roraima, desembargadora Elaine Bianchi, levantou a questão da ausência de repasse do duodécimo por parte dos governos estaduais para os Tribunais de Justiça, mesmo sendo um determinação constitucional. “Eu penso que o Conselho é o local ideal para nós debatermos e pedir apoio para levar o tema para o Supremo tribunal Federal para que esta verba passe a ser carimbada”, propôs.
Em seguida, o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil apresentou, em uma sessão reservada, uma prestação de contas de sua gestão frente ao órgão.
