Comissão de meio ambiente aprova projeto que trata da política de reciclagem


A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior em reunião realizada na manhã desta terça-feira (12), aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei 077/18, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem e ao Meio Ambiente no Estado.

“Esse é um Projeto muito importante para o nosso Estado. Além de tratar da reciclagem busca reduzir os impactos ambientais causados pela atividade pública bem como incentivar o uso, a comercialização e a industrialização de materiais recicláveis”, destacou a deputada Cristiane.

O deputado Ubaldo Fernandes (PTC) enalteceu a iniciativa da colega de Comissão, afirmando que com o projeto transformado em Lei “vai fortalecer as cooperativas que atuam na área da reciclagem, que estavam precisando desse incentivo”.

Antes de colocar o Projeto, do qual foi o relator, em discussão e votação, o presidente da Comissão, deputado Sandro Pimentel (PSOL) falou sobre uma ação do Ministério Público Estadual contra a Lei Complementar Estadual 558 de 2015, que trata de política de desmatamento.

“O Ministério tomou conhecimento que o desmatamento pode ser substituído por pecúnia e o recurso está sendo utilizado com outras finalidades, como o pagamento de precatórios, sem que nada seja replantado”, afirmou o deputado Sandro.

Participaram da reunião os deputados Ubaldo Bezerra, Sandro Pimentel e Cristiane Dantas.