Comissão de Justiça da CMN suspende projeto que criou Comenda em homenagem a Marielle Franco

Acatando uma representação do vereador Cícero Martins (PSL),  a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal decidiu suspender a tramitação do Projeto de Resolução n° 09/2018, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que cria a Comenda Vereadora Marielle Franco com a finalidade de homenagear mulheres que se destacaram na luta pela defesa e garantia dos Direitos Humanos na capital potiguar.

A criação da Comenda Marielle Franco foi apresentada e aprovada na semana passada durante uma sessão marcada por tumulto e baixaria, que teve inclusive a intervenção da Guarda Municipal. Naquela ocasião, Cicero Martins que , propôs através de emenda que o nome do motorista de Marielle, Anderson Gomes, assassinado junto com a parlamentar, fosse incluído na homenagem, juntamente com o da policial Juliane dos Santos, assassinada no ano passado. Todavia, a proposição foi rejeitada e a redação original mantida.

Nesta segunda-feira, no entanto, Martins obteve uma vitória na Comissão e Justiça, que acatou o argumento do vereador do PSL de que a sessão não havia número de vereadores para aprovar a Comenda em homenagem a Marielle.

“Nós apresentamos provas, com fotos e vídeos, conferindo que não havia a quantidade mínima de 20 vereadores presentes para votar a matéria. Por isso, houve um vício formal de ilegalidade. A Comissão aceitou suspender a tramitação para analisar as provas e poder decidir se anula ou não a votação e marcar nova data para apreciar o projeto”, explicou Martins.